O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu nesta quinta-feira, resposta aos questionamentos de partidos de oposição sobre os procedimentos de eventuais pedidos de impeachment da presidente Dilma Rouseff. Cunha esclareceu que não cabe a ele decidir se Dilma pode ser responsabilizada por atos praticados no mandato anterior. Segundo ele, a palavra final é do Plenário.
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Cunha também se manifestou sobre a possibilidade de apresentação de recursos contra decisões que rejeitem a abertura de processo de impeachment por crime de responsabilidade do presidente da República. Conforme Cunha, qualquer parlamentar poderá apresentar recurso no prazo de até cinco sessões. O recurso precisará da maioria simples dos votos dos deputados para ser aprovado.
O presidente da Câmara ressaltou ainda que a Constituição prevê afastamento das funções "após a instauração do processo pelo Senado Federal", e não a partir da acusação.
Entre os pedidos de impeachment está o apresentado pelos advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, baseado nas manobras chamadas de "pedaladas fiscais", feitas no primeiro mandato de Dilma Rousseff.
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Eduardo Cunha afirmou que, se recebida denúncia pela prática de crime de responsabilidade da presidente da República, a autoridade denunciada será notificada e deverá se manifestar no período de até 10 sessões, pessoalmente ou por meio de advogado.
PT e PCdoB recorrem de questão de ordem da oposição
Em nome do PT e do PCdoB, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou nesta quinta-feira uma questão de ordem sobre um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que havia sido apresentado pela oposição na semana passada e cuja resposta do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi lida no início da sessão de hoje.
Inicialmente, os governistas pretendiam apresentar uma consulta e levar a discussão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ganhariam mais tempo para recompor a base, já que a tramitação seria mais lenta.
Na questão de ordem, PT e PCdoB questionam seis pontos. Alegam que, para serem apreciados como questão de ordem, os questionamentos da oposição deveriam constar da Ordem do Dia, ou seja, deveriam estar na pauta da sessão em que foram apresentados. Eles também questionam o fato de Cunha ter utilizado o Regimento Interno da Casa em vez de se ater à Lei 1079/50, que define crimes de responsabilidade.
*Zero Hora, com agências
