Depois de propor aumento de impostos, mudanças na previdência dos servidores, entre outras medidas, o governo Sartori tentará modificar o enquadramento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que devem custar quase R$ 1 bilhão para o Estado em 2015. Hoje, são consideradas RPVs as dívidas de até 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) que o Poder Executivo têm com pessoas físicas e jurídicas.
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A ideia do governo é alterar o limite para sete salários mínimos, o equivalente a R$ 5,5 mil. Todos os credores com pendências acima desse valor teriam o passivo transformado em precatório e estariam sujeitos às regras para pagamento desse tipo de dívida, que é mais demorado do que o das RPVs.
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A justificativa do governo para apresentar a proposta, que integra um pacote em negociação com o Poder Judiciário, é o excesso de sequestros de valores das contas do Estado para pagamento das RPVs.
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Até o fim do ano, a previsão é de que quase R$ 1 bilhão sejam pagos, sendo a maioria em sequestros (quando o juiz acessa uma conta do Estado e bloqueia valores para quitar a dívida).
A imprevisibilidade com a despesa também era uma reclamação do governo Tarso Genro, que tentou reduzir para 10 salários mínimos o limite de enquadramento, mas não obteve o apoio necessário. A legislação determina que o Estado reserve 1,5% da receita corrente líquida para pagar as RPVs.
