Contrário ao plano aprovado para recuperar o Cais Mauá, em Porto Alegre, o grupo Cais Mauá de Todos pretende tomar medidas legais para tentar barrar o andamento do projeto atual.
Em uma entrevista coletiva realizada no final da manhã desta quinta-feira, representantes do movimento fizeram críticas à proposta de construção de torres comerciais e shopping center junto ao Guaíba. Planejam até recorrer à Justiça para que a revitalização do cais recomece do zero, com a realização de uma nova licitação e a escolha de uma nova proposta para a área.
Os integrantes do movimento estudam como encaminhar um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a imediata suspensão do processo. Para isso, a advogada e membro do grupo Jacqueline Custódio entende que a medida deverá incluir o poder público como uma das partes e envolver uma questão constitucional não especificada durante a entrevista coletiva - o enquadramento exato deverá ser discutido nos próximos dias.
O plano é remeter a ação até a semana que vem. Por trás dessa medida também está a intenção de criar um "fato político" que atraia atenção para a causa dos adversários do projeto.
O grupo já encaminhou relatos com supostas irregularidades envolvendo o atual processo de revitalização ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública e à Procuradoria-Geral do Município. Entre os argumentos apresentados estão o atraso na apresentação dos projetos para o cais, inicialmente prevista para 2012, a falta de garantias financeiras por parte do consórcio demonstrando que tem capacidade de realizar a obra e uma investigação da Polícia Federal sobre a empresa NSG, que compõe o consórcio vencedor da licitação, por suspeita de crime financeiro.
Os motivos elencados também incluem o suposto descumprimento de normas, como um dispositivo do Plano Diretor que coíbe o uso de terrenos sujeitos a inundações, e críticas ao relatório ambiental da obra. Segundo o Cais Mauá de Todos, o projeto privilegia o uso do automóvel e a exploração imobiliária, além de não prever soluções adequadas para os impactos do empreendimento.
- Nós queremos a revitalização e a parceria com a iniciativa privada. Não aceitamos é que o projeto seja, na verdade, um plano de negócios sem participação popular ou legalidade - argumentou o sociólogo João Volino.
O grupo pretende levar suas considerações à audiência pública sobre a obra prevista para ocorrer às 19h de sexta-feira no Grêmio Náutico União (Rua Quintino Bocaiúva, 500). Outro caminho será tentar o tombamento da paisagem do cais - o que impediria, na prática, a construção de torres ou shopping. Para isso, está sendo buscada uma audiência no Ministério da Cultura.
O QUE DIZ A CAIS MAUÁ DO BRASIL
Confira as informações repassadas, via assessoria de imprensa, pelo consórcio responsável pela revitalização do cais:
- Em relação a apresentação de garantias financeiras, o Cais Mauá argumenta que o contrato de arrendamento da área é regular e está sendo cumprido corretamente.
- Quanto a irregularidades como atraso para apresentação dos projetos, a empresa diz que "os projetos são apresentados de acordo com a evolução do projeto, cumprindo as normas da legislação".
- Em relação à suspeita de crime financeiro praticado pela NSG, integrante do consórcio, a empresa informa que uma investigação da Polícia Federal já foi arquivada por falta de materialidade das acusações, sem indiciamentos.
- A Cais Mauá argumenta, ainda, que todo o estudo ambiental do projeto de revitalização passou por todas as secretarias municipais envolvidas e por todos os trâmites legais exigidos.
O ANDAMENTO DO PROJETO
Confira alguns dos últimos passos da revitalização do cais:
2010
Julho
O governo do Estado lança edital para escolher a empresa que irá reformular o cais. Vence o Porto Cais Mauá, de espanhóis e brasileiros.
Dezembro
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) contesta na Justiça a licitação, alegando que a regulação é federal, e não estadual. Apesar do impasse com a Antaq, a então governadora Yeda Crusius (PSDB) assina contrato de 25 anos com o consórcio vencedor.
2011
Janeiro
O novo governador, Tarso Genro (PT), decide dar continuidade ao projeto e negocia solução com a Antaq.
Agosto
Em acordo com a Antaq, o governo prevê retirada da ação judicial quando o Piratini assinar um aditivo ao contrato.
9 de novembro
O governo e o consórcio assinam aditivo ao contrato firmado havia um ano.
23 de novembro
A posse da área é entregue pelo Estado ao consórcio Porto Cais Mauá. Início das obras é previsto para março de 2012.
2012
Janeiro
Começo das obras é adiado para agosto, o que também não se confirma.
2013
Abril
Representantes do consórcio entregam a Fortunati o projeto de restauração.
17 de junho
A revitalização é autorizada.
21 de outubro
A autorização da Antaq é publicada no Diário Oficial da União, o que libera oficialmente o início das obras.
12 de novembro
O início das obras é anunciado em uma cerimônia no local.
2014
Janeiro
Estruturas não tombadas se encontram em processo de demolição.
2015
Fevereiro
Andamento das obras aguarda liberação de licenças para fases seguintes.
Setembro
Audiência pública discute o relatório de impacto ambiental do projeto, fase necessária para a obtenção das licenças necessárias ao início da obra
