Crise financeira

Piratini confirma dificuldades para pagar 13º salário e nova fase de ajuste fiscal

Governador José Ivo Sartori deverá procurar chefes de outros poderes para sugerir que eles paguem os seus servidores por meio de empréstimos. De outro lado, novas propostas de enxugamento da máquina pública serão enviadas à Assembleia até meados de novembro

29/10/2015 - 14h04min
Piratini confirma dificuldades para pagar 13º salário e nova fase de ajuste fiscal Diego Vara/Agencia RBS
Foto: Diego Vara / Agencia RBS  

Instantes depois de o governador José Ivo Sartori anunciar o pagamento integral dos salários dos servidores no mês de outubro, os secretários da Fazenda, Giovani Feltes, e da Casa Civil, Márcio Biolchi, comandaram uma apresentação sobre a situação das finanças do Estado em reunião com dezenas de lideranças sindicais, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini.

O encontro durou mais de duas horas e, ao final, duas informações foram confirmadas em entrevistas coletivas à imprensa: Sartori irá procurar os chefes dos outros poderes para pedir que eles paguem o 13º salário dos seus servidores mediante empréstimos no Banrisul e a sexta rodada do ajuste fiscal será lançada até meados de novembro.

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Com a crise financeira, o Piratini alega que, possivelmente, não terá o valor suficiente para repassar ao Judiciário, à Assembleia, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Tribunal de Contas a título de acerto da gratificação de final de ano com os seus servidores. Por isso, Sartori deverá ingressar em um polêmico debate com os chefes desses poderes para discutir a quitação via empréstimo bancário.

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Sobre a nova fase do ajuste fiscal, Biolchi confirmou que projetos de lei serão enviados em regime de urgência — instrumento que força a votação em 30 dias — até o meio de novembro. Com isso, eles deverão ser votados ainda neste ano, antes do encerramento do ano legislativo e do início do recesso, o que ocorre no final de dezembro.

Uma parte das iniciativas será colocada em prática por meio de "iniciativas administrativas", provavelmente através da publicação de decretos.

O chefe da Casa Civil não detalhou as ações, mas disse que elas incidirão nos campos de geração de receita e corte de despesa.

— Terá uma ênfase na questão administrativa — disse Biolchi, indicando que novos cortes no custeio da máquina pública serão propostos.

Durante a reunião com servidores, Feltes apresentou uma radiografia das contas do Estado. Muitos dos números já eram conhecidos, mas ele ressaltou que 2016 começará com falta de R$ 6,6 bilhões em caixa, sendo R$ 4,6 bilhões de déficit previsto para 2016 e R$ 2 bilhões de dívidas remanescentes de 2015.

O secretário da Fazenda, além de destacar que o aumento de ICMS não resolverá a crise, foi ao encontro munido de informações para rebater os argumentos dos servidores. Para os sindicalistas, combate à sonegação, cobrança da dívida ativa e corte de isenções fiscais solucionariam as pendências.

Feltes afirmou que, dos R$ 13,1 bilhões anuais de incentivos fiscais, cerca de R$ 6 bilhões são autorizados pela União, fora do alcance da ação do Estado. Depois, daquilo que é concedido pelo Piratini, mostrou em uma tela que as isenções favorecem setores como saúde, alimentação — como carne e leite — , cultura, assistência social e ecológico, além do Simples Gaúcho, que livra do ICMS 185 mil empresas de pequeno e médio porte.

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Feltes ainda disse que o Estado está batendo recordes no combate à sonegação e, sobre a dívida ativa, afirmou que 85% dos valores estão em discussão na Justiça, sendo necessário aguardar sentença.

— Enviamos à Assembleia um projeto de lei que corta isenções fiscais na ordem de R$ 300 milhões. Vocês (sindicatos) estão se mobilizando pela aprovação — cutucou Feltes, depois de receber diversas cobranças do funcionalismo.

Uma série de perguntas em tom crítico foi feita aos secretários pelos representantes dos servidores. A maioria reclamou que o governo Sartori "escolheu os servidores para pagar a conta da crise". Também foram feitas referências ao que consideram espaço restrito de diálogo e timidez na apresentação de soluções. Um dos pedidos mais reiterados dos servidores na reunião foi a retirada do regime de urgência no projeto de lei que reduz o teto limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — de 40 salários mínimos para 10.

Os maiores prejudicados serão os servidores públicos, detentores de 99% dos títulos de RPVs, de pagamento mais célere. Se aprovada a medida, os credores que tiverem valores a receber acima dos 10 salários mínimos verão seus títulos serem convertidos em precatórios, com demora muito superior para o acerto.

O governo alega que aceitou emendas, inclusive uma que determina que a mudança valerá somente para as RPVs transitadas em julgado após a aprovação da lei, e confirmou que manterá o projeto na Assembleia com previsão de votação na próxima terça. A estimativa é de que essa proposta reduza em quase R$ 600 milhões o volume de pagamentos anuais.

— A nossa avaliação é de que o governo, até pelos números que mostra e pelas explicações do secretário Feltes, tenta resolver a crise a partir dos ataques aos direitos dos servidores, com congelamento de salários, descumprimento à reposição inflacionária. Os servidores estão sendo atacados barbaramente. O governo não ataca a questão estrutural, não faz nenhuma disputa com o governo federal na questão da dívida com a União. Eles não apontam nenhuma saída, exceto que não tem dinheiro para pagar salário. Por que eles não denunciam o governo Dilma quando sequestra as contas do Estado? O que eles dizem é que os servidores têm de aceitar que o salário poderá não vir em dia — analisa Érico Correa, presidente do Sindicaixa, vinculado à central sindical CSP/Conlutas.

 
 
 
 
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