O projeto de lei do Poder Executivo que reduz o limite de pagamentos das RPVs (como são chamadas as dívidas de menor peso do Estado) teve a votação adiada pela segunda vez nesta terça-feira. Por falta de quórum na Assembleia, a análise ficou para a próxima semana.
Na terça-feira passada, a apreciação também não se concretizou. Na ocasião, a postergação foi motivada por divergências na própria base do governo.
A intenção do Palácio Piratini com o projeto é reduzir o limite de pagamento das RPVs para sete salários mínimos (R$ 5,5 mil) - ou, no máximo, 10 (R$ 7,8 mil), como querem os deputados aliados. Hoje, o teto é 40 (R$ 31,5 mil).
Governo estadual tenta reduzir teto de dívidas de pequeno valor
Se aprovada, a medida contribuirá para amenizar a crise nas finanças estaduais, mas terá um efeito colateral perverso: aumentará a fila já interminável dos precatórios (que são dívidas do Estado com valor superior a 40 salários).
Líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB) minimizou o novo adiamento. Segundo ele, muitos parlamentares deixaram a sessão antes do previsto porque tinham viagem marcada para Brasília, onde ocorre um evento da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) nesta quarta-feira. A oposição tirou proveito da situação.
Dívida do Estado com precatórios passa de R$ 8 bilhões
- Nosso objetivo é protelar ao máximo a votação, até que não haja quórum suficiente. Consideramos um erro reduzir o valor ds RPVs - disse Pedro Ruas (PSOL), no início das discussões.
Foi o que ocorreu. Durante mais de duas horas, os deputados contrários ao projeto se revezaram na tribuna para ganhar tempo. Por volta das 16h45min, quando o plenário já estava quase vazio, Ruas pediu a verificação de quórum. Apenas 22 parlamentares marcaram presença (seriam necessários pelo menos 28).
O desfecho foi comemorado com gritos e palmas nas galerias. Ao deixar o local, Postal disse acreditar na aprovação, apesar da resistência de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-RS).
- Já esperávamos que isso aconteceria, mas não é motivo para preocupação. Já contabilizei 26 votos favoráveis, o que assegura a aprovação na próxima semana - afirmou Postal.
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O presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci, promete manter a pressão sobre o Parlamento pela rejeição à proposta. O Ceprs-Sindicato, entre outras entidades, também integra o movimento que defende a retirada do texto de pauta.
O que são as RPVs
- Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são dívidas do Estado de até 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) decorrentes de processos judiciais. Acima dessa quantia, os créditos viram precatórios.
- Quase a totalidade, 99% das RPVs, envolvem servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas e são de caráter salarial.
- Mais de 70% relacionam-se às Leis Britto (reajustes salariais não pagos).
* Zero Hora
