O núcleo político do governo José Ivo Sartori decidirá nos próximos dias se inclui na sexta fase do ajuste fiscal - que será enviada à Assembleia Legislativa até meados de novembro - um projeto de lei para pedalar a entrada em vigor do reajuste salarial concedido aos servidores da Segurança Pública.
O aumento foi concedido durante o governo Tarso Genro em 12 parcelas, distribuídas entre 2015 e 2018, com impacto financeiro total de R$ 4 bilhões. Ao final de novembro de 2015, o Palácio Piratini pagará a terceira etapa do calendário, mas a Fazenda já avisou que, a partir de maio de 2016, faltará dinheiro para pagar a parcela prevista para incidir neste mês.
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A proposta em discussão seria a de jogar para o futuro a validade dos aumentos previstos para vigorar entre 2016 e 2018. Seria uma forma de diminuir os custos da folha em curto prazo e minorar os riscos de atraso de salários do funcionalismo. No centro do governo, há duas teses: uma defende o envio de um projeto para prorrogar os benefícios, enquanto outra entende que, para evitar o desgaste político, o melhor é manter o calendário atual e fazer os pagamentos dos salários de acordo com o fluxo de caixa, o que provocará mais atrasos nos pagamentos.
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- A valorização da segurança é uma pauta legítima, mas não haverá dinheiro para honrar os pagamentos - diz um integrante do núcleo do Piratini.
Líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB) manifestou em reuniões de cúpula que a postergação dos reajustes somente passaria no Legislativo se houvesse acordo com as categorias da Segurança Pública. Caso contrário, a mudança se tornaria inviável devido à pressão das corporações.
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O governo também deverá incluir na sexta fase do ajuste fiscal um projeto de lei que proporá a ampliação de métodos de transparência no Estado. Será um espraiamento da Lei de Acesso à Informação, com a criação de critérios locais para facilitar as buscas.
Uma das possibilidades é de que seja liberada a consulta a dados como os incentivos fiscais, historicamente protegidos por sigilo, indisponíveis até mesmo a órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
