Uma reunião entre líderes da base aliada e o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, na manhã desta terça-feira, definirá o futuro do projeto de lei que pretende reduzir o limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Enquanto alguns parlamentares querem cancelar a votação, o Palácio Piratini faz a última tentativa de reunir os governistas em torno da proposta.
- Conseguimos conciliar a base. Temos entre 26 e 27 votos favoráveis. Vamos aprovar amanhã (terça-feira) - confia o líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB).
Ele ainda explica que dois aliados contrários ao projeto concordaram em marcar presença para atingir o patamar mínimo de 28 parlamentares em plenário. Nas últimas semanas, a oposição conseguiu derrubar a votação por falta de quórum.
Governo tenta reduzir teto das dívidas de pequeno valor
Apesar do otimismo de Postal, depois de cinco tentativas frustradas de aprovar a medida em plenário, é crescente o apelo por retirada das RPVs da pauta de votações. Líder do PMDB na Assembleia, o deputado estadual Álvaro Boéssio (PMDB) afirma que irá solicitar a suspensão.
- Vou sugerir a retirada do projeto de lei - antecipa.
O peemedebista avalia que essa é a vontade majoritária da base governista. As divergências racham até a bancada do PMDB, partido do governador José Ivo Sartori.
- Estamos conscientes da importância do projeto para as contas públicas. Acredito que houve recomposição da base nos últimos dias - diz o deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), apostando na manutenção da norma na pauta e consequente aprovação.
Leia as últimas notícias do dia
Em outras bancadas, as resistências se mantêm.
- Há uma conversa de vários deputados que sugerem a retirada do projeto. São muitos os questionamentos. Amanhã (terça-feira) vamos conversar. A minha sugestão pessoal é de retirar e votar projetos que estão na fila e são estruturantes, como a criação da Banrisul Seguros, que pode ajudar a gerar receita imediatamente. Mas é uma sugestão pessoal, ainda tenho de conversar com a bancada - diz Jorge Pozzobom, líder do PSDB.
O Palácio Piratini deflagrou nesta segunda-feira a derradeira tentativa para convencer os parlamentares sobre a importância de mexer nas RPVs para gerar economia aos cofres públicos em meio à crise. Biolchi chamou deputados para conversar individualmente. O próprio Sartori disparou alguns telefonemas para pedir apoio de deputados aliados.
De acordo com a proposta, o teto das RPVs será reduzido dos atuais 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) para 10 (R$ 7,8 mil). O que exceder esse limite se tornará precatório, que tem ritmo de pagamento mais moroso e sem possibilidade de sequestro de valores nas contas do Estado pela Justiça.
A redação da lei indica que o governo Sartori poderá fazer economia: se em 2014 foram gastos R$ 845,7 milhões com a quitação dos títulos, agora a previsão é de despender R$ 250 milhões ao ano. É uma redução de 3,4 vezes. A medida é parte do ajuste fiscal proposto por Sartori para enfrentar a crise financeira do Rio Grande do Sul, que começou o ano com previsão de déficit de R$ 5,4 bilhões em 2015.
O Cpers e a seção gaúcha da OAB fazem forte oposição à medida, classificada por ambos como "calote". As RPVs são dívidas do Estado decorrentes de processos judiciais. Em resumo, 99% desses títulos envolvem servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas e são de caráter salarial.
