A Colômbia legalizou nesta terça-feira a maconha medicinal por meio de um decreto assinado pelo presidente Juan Manuel Santos, que regula o cultivo, a transformação, a importação e a exportação de cânabis e seus derivados com fins terapêuticos.
O decreto "permite que sejam expedidas licenças para a posse de sementes de cânabis e que se cultive a planta com fins exclusivamente médicos e científicos", afirmou Santos em uma declaração transmitida pela TV do palácio presidencial Casa de Nariño.
"Permitir o uso medicinal de cânabis não vai na contramão dos nossos compromissos internacionais no tema do controle de drogas", destacou o presidente colombiano, cujo país é o principal fornecedor mundial de cocaína e que também produz maconha.
No entanto, o mercado ilegal de maconha com fins recreativos continuará sendo perseguido, especificou à AFP uma fonte do ministério da Saúde, acrescentando que o uso medicinal da cânabis já era permitido em uma lei de 1986, mas sua aplicação estava pendente "devido à falta de regulamentação" sobre a produção legal nacional.
"A fabricação, a exportação, o comércio e o uso médico e científico deste e de outros entorpecentes estão permitidos há várias décadas na Colômbia e, no entanto, nunca tinham sido regulamentados, e é o que estamos fazendo", afirmou Santos.
Além da legalização da maconha medicinal, o governo Santos revisou outras medidas relacionadas com a luta contra as drogas e a saúde.
Em outubro passado, por exemplo, iniciou a suspensão da aspersão aérea do glifosato contra os cultivos de coca, depois que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considerou este herbicida um "possível cancerígeno".
"Na vanguarda"
"Este decreto põe a Colômbia no grupo de países que estão na vanguarda (...) no uso dos recursos naturais para combater as doenças", insistiu Santos, destacando que "o bem-estar e a saúde das pessoas sempre devem estar acima de qualquer consideração".
Segundo a norma, os cultivadores deverão pedir uma licença ao Conselho Nacional de Entorpecentes (CNE), enquanto os fabricantes e exportadores de medicamentos com maconha deverão optar por uma permissão do ministério da Saúde.
Além disso, o decreto contempla a supervisão de cultivos, de plantas de transformação do cânabis e locais de armazenamento por parte da polícia, do CNE e do ministério da Saúde.
"O que buscamos é que os pacientes possam acessar fármacos de produção nacional que sejam seguros, de qualidade e que sejam acessíveis. Também é uma oportunidade para fomentar a pesquisa científica no nosso país", destacou Santos.
Além deste decreto, que foi preparado em conjunto pelos ministérios da Saúde, da Justiça e da Agricultura, o Congresso estuda um projeto de lei sobre a maconha medicinal, que define taxas para cultivos e outros detalhes.
A iniciativa, impulsionada pelo senador liberal Juan Manuel Galán (situação), foi aprovada este mês em segunda instância e seu promotor espera que passe pelo quarto debate para se tornar lei antes de junho de 2016, segundo declarou à AFP.
"Inquietações"
Pequenos cultivadores de maconha na Colômbia receberam positivamente a notícia, embora tenham revelado a incerteza sobre a concorrência que se avizinha.
"Apesar de que o vemos com bons olhos, temos muitas inquietações", disse à AFP Juan Leguízamo, um cultivador de 35 anos de Bogotá.
"Resta ver agora de que forma é possível que estas pequenas empresas (...) possam competir contra os grandes monstros que vêm em cima produzir em maiores quantidades", respondeu Francisco Sánchez, 42 anos, também cultivador.
Na Colômbia, onde é legal cultivar até 20 pés de maconha, já se obtêm produtos terapêuticos usando sua folha.
O consumo de maconha em vias públicas e sua comercialização são proibidos no país, embora a posse de doses pessoais de 20 gramas é descriminalizada desde 2012, quando a Corte Constitucional ratificou uma sentença de 1994 sobre o tema.
Com a nova norma, a Colômbia se soma ao México e a 23 estados norte-americanos que permitiram o uso da maconha com fins terapêuticos. O Chile estuda descriminalizá-la em um projeto de lei no Congresso. Já no Uruguai, uma lei habilitou em 2013 ao Estado dar licenças de produção de maconha, que será comercializada em farmácias.
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