Segundo deputado federal mais votado do país, Tiririca (PR-SP) poderia assumir a Presidência da República em caso de impeachment? A resposta para essa pergunta é: claro que não. No entanto, a informação tem circulado pelas redes sociais, desde que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitou o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff, na semana passada, levando os mais desavisados a cair na pegadinha.
A teoria, que começou a ser difundida por um site humorístico, é a seguinte: o vice-presidente Michel Temer também cairia com o impeachment de Dilma; os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, não poderiam assumir em função das investigações da Lava-Jato; e Celso Russomano (PRB-SP), deputado mais votado do país, também estaria impedido devido a uma condenação por peculato. Com isso, Tiririca seria o quinto na linha sucessória, se transformando no "primeiro palhaço presidente".
Mas não é bem assim. Entenda como funciona a linha sucessória da Presidência da República:
O que diz a legislação?
Conforme o artigo 79 da Constituição Federal, em caso de impedimento do presidente da República, quem assume é o vice-presidente. O cargo atualmente é ocupado por Michel Temer (PMDB).
E se o vice não puder assumir?
Serão sucessivamente chamados, de acordo com o artigo 80 da Constituição, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF). Os postos são ocupados hoje por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Ricardo Lewandowski, respectivamente.
Eles permaneceriam no cargo de presidente da República até o fim do mandato?
Não. Se os postos de presidente e vice-presidente ficarem vagos, uma nova eleição deverá ser realizada dentro de um período de 90 dias. Se a vacância ocorrer nos últimos dois anos de governo, a escolha de ambos os cargos será feita em 30 dias pelo Congresso Nacional. Nos dois casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
Os deputados mais votados podem assumir a Presidência?
Não há nenhuma previsão legal para isso. A Constituição não estabelece mais sucessores além dos presidentes da Câmara, Senado e STF, que ocupariam o cargo de forma provisória.
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