Derrotados no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou do rito do impeachment, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a oposição vão recorrer da decisão. O ato faz parte da estratégia para retardar o começo dos trabalhos da comissão especial de deputados que vai produzir um parecer sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Nas previsões mais otimistas do Palácio do Planalto, o colegiado será formado em meados de fevereiro, após o Carnaval. O presidente da Câmara e líderes tentam uma audiência nesta terça-feira com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, na véspera do recesso parlamentar, que se inicia na terça-feira. Eles querem tirar dúvidas sobre o rito definido pelos magistrados.
Na última semana, a Corte derrubou o voto secreto e a chapa avulsa usados na eleição de parte da comissão, que foi anulada. Junto, o Supremo deu ao Senado a prerrogativa de analisar a admissibilidade da instalação do processo de impeachment caso ela seja aprovado na Câmara. Segundo Cunha, que nesta segunda-feira reuniu líderes em seu gabinete e afastou a possibilidade de abreviar o recesso, a posição do Supremo deixou dúvidas.
Em fevereiro, a Câmara pretende apresentar embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições. Contudo, é preciso que o acórdão do julgamento seja publicado, o que não tem data para ocorrer. O peemedebista quer pedir a Lewandowski celeridade na publicação.
– Não queremos e nem iremos descumprir a decisão do STF. Queremos apenas entender a decisão – disse Cunha.
O peemedebista não pretende avançar no rito do impeachment enquanto não tiver as interrogações sanadas. A principal trata da eleição da comissão, que será por voto aberto e sem chapa avulsa. Os 65 membros serão indicados pelos líderes, porém precisam da aprovação do plenário.
– O que ocorre se o plenário rejeitar? A decisão criou um impasse – destaca o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). Outras dúvidas apontam sobre a forma de escolher o presidente e o relator na comissão especial, além da extensão do veto ao voto secreto na formação das demais comissões da Casa. Cunha ameaça não eleger as novas composições na retomada dos trabalhos, na primeira semana de fevereiro. Na batalha do impeachment, a oposição ainda trabalha com uma forma de permitir chapa avulsa na formação da comissão. Mendonça Filho (PE) apresentou projeto de resolução que modifica o regimento interno da Câmara, que terá de ser votado ano que vem. O PT adiantou que irá ao STF caso essa mudança seja aprovada.
– É uma tentativa de descumprimento de ordem judicial – critica o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Com os embargos no STF e a tentativa de alterar o regimento, Cunha e a coalizão pró-impeachment buscam garantir maioria no colegiado que dará o parecer – contrário ou favorável ao afastamento de Dilma – que será votado em plenário. Eles apostam em deixar as votações para meados março, pois acreditam que o cenário econômico vai se deteriorar no primeiro trimestre, aumentando a insatisfação popular contra a petista.
Dúvidas sobre quórum em sessão
O caminho para Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protelar ainda mais seu processo por quebra de decoro está pavimentado. Deputados têm dúvidas se haverá quórum na sessão de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa um recurso concebido para anular a decisão do Conselho de Ética que permitiu a continuidade das investigações contra o presidente da Câmara, que pode ter o mandato cassado. Se houver quórum, parlamentares preparam um pedido de vista, lançando a decisão para 2016.
Como Cunha tem maioria na CCJ, seus aliados vão "sentir o clima" no colegiado. Eles não descartam garantir o quórum e a aprovação do requerimento, contando com um parecer favorável do relator Elmar Nascimento (DEM-BA). O caso chega à CCJ graças a um recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
Na semana passada, o Conselho de Ética aprovou a continuidade do processo contra Cunha, acusado de mentir na CPI da Petrobras sobre suas contas no Exterior. Como houve a troca do relator, o grupo pró-Cunha tentou pedir vista pela segunda vez a fim de atrasar a votação do relatório, assinado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO). O pedido foi negado no colegiado e Marun recorreu à CCJ para tentar anular a sessão e fazer com que o processo volte à estaca zero.
– Não se trata de defender o presidente da Casa, é uma questão regimental. Se houve um novo relatório, é possível pedir vista novamente – garante Marun.
Desafetos de Cunha trabalham para derrubar o recurso, porém admitem a dificuldade. Partidos de oposição, como o PSDB, orientaram seus membros da CCJ a não darem quórum – o mínimo para iniciar a sessão é de 34 parlamentares. No PT, a orientação é participar. Caso a sessão do Conselho de Ética seja derrubada, uma eventual votação em plenário pela cassação do peemedebista ficaria para o final do primeiro semestre.
– É uma medida protelatória que expõe a imagem da Câmara. O assunto está mais do que discutido, o Conselho de Ética deve continuar investigando – afirma a deputada Maria do Rosário (PT-RS), integrante da CCJ.
