O governo José Ivo Sartori publicou, neste domingo, nota oficial para rebater críticas do presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino Flôres de Camargo.
Nos últimos dias de 2015, a tensão entre os poderes Executivo e Judiciário chegou ao seu ápice devido aos interesses distintos na condução dos rumos políticos e econômicos do Rio Grande do Sul.
No documento, Sartori responde em tom mais ameno se comparado às declarações de Aquino. No seu estilo, o governador voltou a pedir unidade e olhar pelo bem comum.
Em pelo menos um trecho, o Piratini sugere indiretamente que o Judiciário não pode colocar os seus interesses acima dos da sociedade e dos outros poderes.
"O protagonismo do Rio Grande do Sul é da sociedade, maior responsável pelo Estado produtivo e empreendedor que temos. E será por meio dela que iremos construir um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social. O setor público deve ser um facilitador, e não um obstáculo nesse caminho", diz a nota.
Em nota, presidente do TJ faz duras críticas ao governo Sartori
No dia do Natal, Aquino, também por meio de nota, fez severas acusações contra o Palácio Piratini, que está obstruindo a pauta na Assembleia com a retirada de quórum na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para evitar a aprovação do projeto de lei que reajusta salários de servidores do TJ. Esse é o motivo da contenda: Aquino quer a aprovação dos aumentos, enquanto Sartori, apontando a crise e o fato de o caixa do Estado ser "um só", trabalha pela estagnação da proposta.
Na carta, que soou como um rompimento, Aquino disse que o governo Sartori está "sem projeto de crescimento econômico e social e que insiste na política de desvalorizar seu manancial humano".
Sartori inclui projetos polêmicos na pauta de convocação extraordinária da Assembleia
O presidente do TJ ainda concluiu dizendo que "a ética na vida política exige lealdade e transparência, abolindo práticas surradas, que nada combinam com a forma franca e direta que deve presidir as relações de Estado".
A nota de resposta do governo Sartori se torna pública um dia antes de a Assembleia se reunir nesta segunda-feira, atendendo convocação extraordinária do Palácio Piratini, para votar um pacote de 30 projetos de lei, sendo 26 deles de autoria do Executivo. Na sexta fase do ajuste fiscal, constam propostas de controle de gastos e supressão de benefícios de servidores, como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e o fim da licença-prêmio, que será substituída pela licença-capacitação.
Assembleia aprova orçamento de 2016 com déficit de R$ 4,6 bilhões
Leia na íntegra a nota do governo do Rio Grande do Sul
NOTA À IMPRENSA
Em relação à nota do Des. José Aquino Flôres de Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Governo do Estado:
- Recebe a manifestação dentro do espírito altivo que sempre pautou as relações entre os poderes, compreendendo a necessidade de o atual presidente posicionar-se politicamente perante os integrantes do poder que comanda;
- Reitera que continuará desempenhando sua função, delegada pela população, de defender o bem comum, com foco especialmente naqueles que mais precisam. Mudanças geram contrariedades, mas é inadiável a tarefa de recuperar a sustentabilidade do serviço público gaúcho;
- A Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE) é um marco nesse sentido, pois foca na sociedade e nas áreas essenciais da saúde, segurança e educação. Além disso, protege todos os servidores públicos, que não podem mais passar pelo constrangimento de salários atrasados e falta de perspectiva na carreira;
- O Poder Executivo, ao apresentar novos projetos e convocar a Assembleia Legislativa, age absolutamente dentro de sua legitimidade constitucional e democrática. E assim fará sempre que julgar necessário. Alguns projetos tramitam há mais de seis meses. Caberá ao Parlamento, dentro de sua independência, deliberar a respeito;
- O protagonismo do Rio Grande do Sul é da sociedade, maior responsável pelo Estado produtivo e empreendedor que temos. E será por meio dela que iremos construir um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social. O setor público deve ser um facilitador, e não um obstáculo nesse caminho;
- A situação financeira do Estado está sendo tratada com verdade, de maneira transparente, aberta e dialogada. Para enfrentar esse desafio, é necessário um olhar abrangente e elevado, com a visão do todo, o que a sociedade gaúcha já está demonstrando.
- Precisamos cultivar a ética da unidade, da solidariedade e do espírito público para, assim, construir um novo futuro. Plantar hoje para colher amanhã. Todos pelo Rio Grande.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
