Após mais de 13 horas de sessão, apenas quatro dos 30 projetos da convocação extraordinária feita pelo governador José Ivo Sartori na última segunda-feira ficaram de fora da votação. Polêmicos, eles acabaram retirados da pauta para serem votados a partir de fevereiro.
Questionados por sindicalistas e pelo Judiciário, os projetos se referem a restrições de benefícios a servidores e ao repasse de trechos de estradas à iniciativa privada. Destravar as concessões de rodovias era uma das principais expectativas do governo José Ivo Sartori, que busca, com essas medidas, gerar investimento e se livrar de custos de manutenção.
Veja os projetos que foram adiados:
507/2015 - Limite de dispensa de servidores para mandatos sindicais
O projeto limita a dispensa de servidores para o exercício de mandatos eletivos em confederações, federações, sindicatos, entidades ou associações de classe. Para as entidades sindicais, por exemplo, serão liberados integralmente, no máximo, quatro servidores para a sua direção-executiva. Hoje, são permitidos até 11.
Esta foi uma das propostas mais criticadas pelas entidades sindicais que se reuniram em frente à Assembleia durante a votação dos projetos. Considerada por líderes sindicais como uma estratégia para "calar as entidades", a medida foi justificada pelo Piratini como uma forma de reduzir os impactos do atual momento financeiro do Rio Grande do Sul. Segundo o governo, a situação estrutural das finanças públicas conduz à necessidade de que sejam revistos alguns benefícios que oneram o erário. Atualmente, o Piratini paga R$ 1 milhão por mês a servidores cedidos a sindicatos.
242/2015 - Extinção da licença-prêmio de servidores
A crise financeira do Estado também foi justificativa para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a extinção da licença-prêmio dos servidores – medida que permite aos funcionários estaduais, a cada cinco anos, afastarem-se do trabalho por três meses com a manutenção do recebimento dos salários. No seu lugar, seria criada a licença-capacitação, que permite ao servidor, a cada cinco anos, afastar-se por três meses com direito a remuneração desde que seja para participar de curso de capacitação profissional.
A transformação da licença-prêmio em licença-capacitação é vista de maneira negativa por afetar um benefício consagrado das carreiras jurídicas.
508/2015 - Modificações na Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR)
O projeto de lei autoriza modificações na Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), com a autorização de criação de um fundo para que possam atender a eventuais emergências. Conforme justificativa do governo, o projeto tem como objetivo adaptar adaptá-la à realidade enfrentada pela empresa, "possibilitando-a cumprir o seu ofício para a qualificação e manutenção da malha rodoviária estadual".
509/2015 - Autoriza o Executivo a conceder serviços de exploração de rodovias
Autoriza o governo estadual a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre e estabelece critérios, entre eles o prazo de concessão de 30 anos. É uma legislação genérica, não faz referência a nenhuma estrada específica, mas o Piratini já sinalizou que a primeira via concedida deve ser a ERS-324, conhecida como Rodovia da Morte. A lei revoga um dispositivo de norma anterior que obrigava o governo a encaminhar à Assembleia documentos técnicos como projeto básico com o projeto de lei autorizativo de cada concessão. Modificações no no repasse de trechos de estradas à iniciativa privada é uma das apostas do governo para gerar investimento e se livrar de custos de manutenção.
