Quinto ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal (STF), o gaúcho Edson Fachin assumiu sob críticas, em junho, a cadeira deixada pelo ministro Joaquim Barbosa. Isso porque, além de já ter defendido causas como a da reforma agrária, ele foi o porta-voz de um manifesto de juristas em favor da eleição da petista, em 2010. Agora, ao suspender até o próximo dia 16 o trâmite do processo de impeachment contra a presidente, Fachin volta a ser alvo de desconfiança e questionamentos principalmente por parte de opositores do governo.
Por sorteio no sistema do STF, o ministro foi escolhido relator de um recurso do PC do B que pede a anulação da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acolher o pedido de afastamento da petista. O partido, um dos mais fiéis aliados do PT e do governo Dilma, questiona a formação da comissão por meio de blocos (grupos de partidos) e votação secreta e o fato de a presidente não ter tido a oportunidade para se defender.
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Em sua decisão, proferida na noite desta terça-feira, Fachin afirmou que o objetivo é evitar que sejam praticados atos que possam vir a ser anulados pela Suprema Corte:
"Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais (...) determinando a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como a suspensão dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados", escreveu.
No despacho, Fachin ressaltou ainda que não há previsão legal para a votação secreta – nem na Constituição Federal, nem no regimento interno da Câmara dos Deputados – e que, por essa razão, o pedido do PC do B seria plausível.
" (...) diante da magnitude do procedimento em curso, da plausibilidade para o fim de reclamar legítima atuação da Corte Constitucional e da difícil restituição ao estado anterior caso, prossigam afazeres que, arrostados pelos questionamentos, venham a ser adequados constitucionalmente em moldes diversos", diz trecho da liminar.
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Com direito a protesto do lado de fora do Congresso, a indicação de Fachin foi aprovada pelos senadores, em maio, por 52 votos a favor e 27 contra. Antes, foi sabatinado por mais de 12 horas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foi a mais longa sabatina na história da Casa. Na ocasião, o advogado tentou se afastar das polêmicas que surgiram, especialmente em relação à sua possível ligação com o PT, e disse que estava pronto para julgar "qualquer partido político" com independência. Ele também explicou que, ao apoiar Dilma em 2010, agiu como cidadão:
– Nunca fiz proselitismo político-partidário. Tenho meus alunos de todas as inclinações político-ideológicas como testemunhas. Essas manifestações (como as favoráveis a Dilma) derivam desses relacionamentos, e não de opções político-partidárias. Me considero alinhado com as pessoas que querem o progresso do país, sou progressista nesse sentido, mas preservando direitos e os interesses privados, as liberdades individuais.
Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fachin tem 57 anos e nasceu em Rondinha, no Rio Grande do Sul, mas mudou-se ainda criança com a família para o Paraná, onde fez carreira profissional. Filho de um agricultor e de uma professora, formou-se na UFPR, especializou-se nas áreas de direito civil e de família e foi procurador do Estado. Concluiu mestrado e doutorado na PUC de São Paulo, fez pós-doutorado no Canadá e foi professor visitante do King's College, na Grã-Bretanha.
O que o STF diz sobre a escolha de Fachin para a relatoria do recurso do PC do B:
– Questionada pela reportagem, a assessoria do Supremo informou que: "conforme determina o artigo 66 do Regimento Interno do STF, a distribuição será feita por sorteio ou prevenção, mediante sistema informatizado, acionado automaticamente, em cada classe de processo'. No caso, a distribuição foi feita por sorteio."
