O governo do Estado autorizou, por volta das 11h30min desta sexta-feira, a renovação dos contratos temporários de 180 PMs, que estavam vencidos desde a meia noite.
A medida foi anunciada menos de duas horas depois da coletiva de imprensa em que o governador José Ivo Sartori afirmava que o problema havia sido de ordem administrativa, e que seria resolvido rapidamente.
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O vencimento dos contratos ocorreu por um atraso no pedido de renovação que, segundo a Brigada Militar, teria sido encaminhado somente na última quinta-feira, mesmo dia em que venceu a contratação, que era válida por dois anos.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP), responsável por fazer o pedido à Sefaz, informou por meio da assessoria de imprensa que seguiu o trâmite habitual do processo, e que se manifestará sobre o assunto após as 14h.
Conforme a tenente-coronel Cristine Rasbold, diretora interina do Departamento Administrativo da Brigada Militar, os policiais só irão voltar a trabalhar depois que o governo emitir uma nota oficial confirmando a renovação:
– Eles podem voltar a trabalhar ainda hoje, mas isso depende do anúncio oficial e do gerenciamento de cada comando – afirmou.
A renovação aprovada na manhã desta sexta-feira é válida por um ano.
Falta de agentes pode se agravar no próximo ano
O entrave entre diferentes setores do governo expôs uma situação ainda mais preocupante para o futuro da segurança no Estado. Conforme a Brigada Militar, 178 é o número total de agentes temporários que atuam no RS e, de acordo a lei vigente, eles só poderão atuar por mais um ano.
Somando-se a isso, o pronunciamento feito pelo secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini _ que, em meados de fevereiro descartou contratações imediatas de novos servidores, salientou que a convocação dos aprovados em concursos em 2014 depende de "equilíbrio fiscal" e ele explicou que não é possível empregar PMs temporários agora _ deixa evidente a possibilidade de que, em 12 meses, o Estado conte com quase 200 agentes a menos da Brigada Militar.
Atualmente, os PMs temporários que estão em serviço atuam na guarda externa de presídios e quartéis no Estado. O contrato deles é baseado em uma lei estadual de 2003, que prevê um acordo de dois anos, o qual pode ser prorrogado no máximo uma vez, pelo período de um ano.
