O Estado ingressou com nova ação judicial para questionar a dívida com a União. O mandado de segurança protocolado na 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília na noite de segunda-feira questiona o cálculo estipulado pela União em decreto sobre a renegociação da dívida.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Euzebio Ruschel, a conta feita pelo governo federal acrescenta R$ 7 bilhões em relação ao que o governo esperava pagar da dívida. Em 1º de janeiro de 2013, o governo devia R$ 43 bilhões. Agora, com o decreto, deve R$ 50 bilhões.
O principal ponto, segundo Ruschel, é que a União usa a taxa Selic capitalizada (chamado juro sobre juro) como indexador, e não a Selic simples (no qual a taxa incide somente sobre o valor original da dívida), o que aumenta a despesa dos Estados.
Leia mais
Reajuste do salário mínimo regional frustra trabalhadores e empresários
Governo federal atende parte das reivindicações dos estados para renegociar dívida com a União
– Se a União não cobra juros capitalizados de devedores particulares, por que cobrar de um ente federado? – questionou o procurador em entrevista coletiva no final da manhã desta terça-feira, acrescentando que o governo está "confiante" sobre o resultado da ação.
O mandando de segurança possibilita decisão em caráter liminar, o que suspenderia temporariamente o pagamento da dívida.
O governador José Ivo Sartori lembrou que essa nova medida é diferente da que foi movida em setembro do ano passado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Daquela vez, o governo pediu a revisão do acordo firmado em 1998.
Em discurso contundente, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes criticou a postura do governo federal, afirmando que faz os Estados de "pedintes". Ele ainda disse que o Rio Grande do Sul e Santa Catarina fizeram inúmeras reuniões nos últimos meses e deu a entender que as ações no STF e na Justiça Federal foram orquestradas.
– (A nova) ação não é uma panaceia, mas nos permitirá condições mais razoavelmente confortáveis de continuar governando – disse o secretário.
