Antes da primeira sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano, o ministro Marco Aurélio Mello disse na tarde desta quarta-feira ter estranhado que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenha apresentado embargos de declaração antes da publicação do acórdão do julgamento que definiu o rito do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o ministro, a tendência da Corte é não reconhecer o recurso do peemedebista.
– Eu até estranhei, porque os embargos têm um objeto, que é o acórdão. Eu ontem liberei minhas notas, que recebi no dia 1º, então imaginei que ele (o acórdão) não estaria confeccionado. Não vou admitir embargos sem acórdão – afirmou o ministro antes da sessão.
De acordo com Mello, Cunha está agindo com "uma certa precipitação".
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O ministro esclareceu que os embargos de declaração servem para esclarecer o que foi decidido pela Corte, apontando obscuridade, contradição ou omissão sobre o tema julgado.
– Se não tenho conhecimento do que está redigido, como posso articular um dos vícios? – questionou Mello, que antecipou reafirmar não caber recurso se não há um objeto.
Cunha apresentou os questionamentos sobre o rito para o processo do impeachment na segunda-feira, com a volta das atividades dos três Poderes em Brasília. Na peça, advogados da Câmara criticam o STF ao argumentar que a decisão gera controvérsias sobre o impeachment e também atrapalha todo o funcionamento da Casa.
– Isso ocorre no âmbito da defesa e revela bem a quadra estranha que vivenciamos – comentou Mello sobre os argumentos de Cunha.
*Estadão Conteúdo
