Esperado pelo advogado-geral da união, Luís Inácio Adams, para se concretizar até a primeira semana de fevereiro, o fechamento de um acordo que estabelece cerca de 30 ações de recuperação dos locais afetados pela lama da Samarco esbarra em um impasse. Apesar de haver concordado com a maioria dos programas propostos pelo governo, a mineradora resiste em aceitar a responsabilidade por obras de compensação, como saneamento básico – sob o argumento de que esse tipo de infraestrutura já não existia antes da tragédia.
Esses pontos de divergência foram "pulados" nas reuniões técnicas entre o governo e a empresa e devem voltar a ser discutidos na próxima semana. Está prevista para esta sexta-feira, 19, a consolidação das redações dos textos que já são consenso entre as partes. O acordo soma 120 páginas e ultrapassa as 200 cláusulas.
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– Essas medidas (compensatórias) não estão dissociadas do acidente. É responsabilidade de quem provocou o dano ambiental compensar, através de outros mecanismos, aquilo que não poderá recompor – afirmou o procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello Vieira.
O governo aponta como irreversíveis a poluição do Rio Doce, de onde será difícil retirar 100% dos rejeitos, e a eliminação de biodiversidade ao longo dos 600 quilômetros do rio. A mineradora também problematiza ações de reflorestamento: é obrigada a reparar a área destruída, mas não gostaria, conforme recomenda o governo, de executar a regeneração florestal em locais adjacentes, como áreas de preservação permanente e de topos de morros.
– São medidas essenciais que visam a proteção das nascentes, reduzindo os processos erosivos que levam um volume muito grande de sedimentos pros rios, já carregados de rejeitos – explica a presidente do Ibama, Marilene Ramos, acrescentando que as ações compensatórias "devem ser proporcionais ao dano irreparável que a empresa causou".
De acordo com fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S.Paulo, a Samarco sustenta que construir sistemas adequados de captação de esgoto não é uma atribuição da mineradora, mas obrigação do governo no âmbito das políticas públicas. Também defende que a quantidade de hectares para as quais os Estados exigiram reflorestamento supera a área devastada pela lama após o rompimento da barragem.
Empresa e governo ainda não bateram o martelo, também, sobre questões relacionadas ao financiamento das ações. Na próxima segunda-feira deve haver uma reunião para definir a velocidade do aporte de recursos e o valor final a ser dispensado por uma fundação privada, abastecida com verba da própria mineradora, com garantia das controladoras Vale e BHP Billiton. A estimativa de custo é de R$ 20 bilhões.
– A empresa acha que faz com menos, mas isso não é problema nosso. O que interessa é que as coisas sejam feitas. As medidas compensatórias são caríssimas. ê por isso que está se alongando esse processo – afirmou o advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Batista.
Apesar desses obstáculos, alguns pontos já foram acordados, como a implementação de programas de assistência a pescadores e agricultores, a revitalização das nascentes e o desassoreamento do Rio Doce.
– Estou otimista com a conclusão deste acordo. Há muita discussão em torno das medidas compensatórias, que fortalecem e aceleram a recuperação ambiental, mas certamente teremos alguma solução na semana que vem – projeta Adams, que trabalha para ver o acordo assinado antes de deixar o comando da AGU, em 29 de fevereiro.
O texto terá, ainda, de receber o aval da presidente Dilma Rousseff e dos governadores Fernando Pimentel (MG) e Paulo Hartung (ES).
– Estamos avançando bem dentro da complexidade de um acidente dessa magnitude. Ninguém tinha experiência em se fazer um programa como esse e, embora haja esses aspectos divergentes, todos estão colaborando – afirma Rabello.
Em nota oficial, a Samarco informou que está "trabalhando com as autoridades federais e estaduais em um acordo voltado para a continuidade das ações de remediação aos impactos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão". Alerta, ainda, que "o objetivo é estabelecer os termos para executar os planos de recuperação com eficiência e transparência".
