Relator da Operação Lava-Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki destacou em seu voto pela aceitação da denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rejeitava parte da acusação apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, embora haja elementos "mais que suficientes" da prática de ilícitos durante a contratação de navios-sonda, não ficou demonstrada a participação de Cunha e da ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, na fase de negociação dos contratos.
Segundo o relator, com base nas delações do lobista Fernando Baiano Soares, do ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo e do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, não era possível acatar as acusações de crimes atribuídos à dupla durante a fase inicial do processo.
– As informações dos três delatores convergem que a participação dos acusados só viria a ser identificada em 2011 –sustentou.
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Na tarde desta quarta-feira, a maioria dos 11 ministros do STF se manifestou a favor do recebimento da denúncia contra o presidente da Câmara. O julgamento será retomado nesta quinta-feira e, se nenhum ministro mudar o seu voto, Cunha será o primeiro dos 38 parlamentares a se tornar réu no âmbito das investigações da Lava-Jato.
Cinco integrantes da Corte optaram por seguir o voto de Zavascki. Ele apontou que havia "indícios robustos" para o recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e defendeu que o deputado usou o cargo para fazer pressão para receber propina do esquema que atuava na Petrobras.
Esse entendimento foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber. Cunha foi acusado formalmente de receber propina de US$ 5 milhões. Os valores seriam referentes a contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras firmados pela Diretoria Internacional da estatal, que era considerada cota do PMDB no esquema de corrupção.
Em seu voto, Teori afirmou que há "elementos básicos" para o recebimento da denúncia, porque há indícios de que Solange teria atuado na Câmara para defender os interesses de Cunha. Em 2011, ela apresentou dois requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa para investigar operadores no esquema, mas que tinham como objetivo não apurar crimes, mas pressionar o pagamento das propinas por eles a Cunha.
