Foi publicada na noite desta quarta-feira edição extra do Diário Oficial da União com o decreto da presidente Dilma Rousseff que oficializa a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. A publicação ocorre na mesma noite em que o juiz Sergio Moro retirou o sigilo de interceptações telefônicas de Lula, feitas durante a 24ª fase da Operação Lava-Jato, que levantaram suspeitas de que a presidente agiu para evitar a prisão de seu padrinho político.
Na prática, a publicação do decreto oficializa a posse de Lula como ministro e, consequentemente, o petista passa a contar com foro privilegiado. Dessa forma, a investigação e um eventual pedido de prisão do ex-presidente deixa de ser prerrogativa de Moro, dependendo de análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também foram publicadas as demais nomeações anunciadas nesta quarta-feira por Dilma. O ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner passa a ser chefe do gabinete pessoal da presidente, que editou a Medida Provisória 717 concedendo status de ministro para essa função. Também foram nomeados o novo ministro da Justiça, Eugênio José Guilherme de Aragão, e o novo ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), deputado Mauro Ribeiro Lopes (PMDB-MG).
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Grampos revelados
As conversas divulgadas nesta quarta-feira pelo juiz Sergio Moro incluem um diálogo entre a presidente Dilma Rousseff e Lula, em que os dois preparam um "termo de posse" a ser assinado. Além disso, o monitoramento também sugerem tentativa de influência no Ministério Público e no Judiciário.
"Trata-se de processo vinculado à assim denominada Operação Lava-Jato e no qual, a pedido do Ministério Público Federal, foi autorizada a interceptação telefônica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de associados", registra o magistrado.
Moro aponta que Lula sabia ou desconfiava que era monitorado: "Rigorosamente, pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos."
O juiz da Lava-Jato remeteu o conteúdo referente a Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), após ele ser nomeado ministro da Casa Civil, nesta quarta-feira. "A interceptação foi interrompida."
* Zero Hora, com agências
