A justiça belga deu ganho de causa ao extremista de direita Anders Behring Breivik, que matou 77 pessoas em 2011, no processo que abriu contra o Estado sobre suas condições de prisão, segundo ele, "desumanas".
"A Corte chegou à conclusão de que o regime carcerário implica um tratamento desumano a Breivik", afirmou o Tribunal de Oslo, argumentando que o extremista de 37 anos permanecer em regime de isolamento há cerca de 5 anos é uma violação do artigo 3 da Convenção Europeia de Direitos Humanos.
A juíza, no entanto, negou o pedido de Breivik a respeito do controle de sua correspondência, âmbito coberto pelo artigo 8 da mesma convenção.
O extremista de 37 anos, que se declara abertamente neonazista, pediu a suspensão das restrições sobre seu correio e suas visitas para poder se comunicar com seus simpatizantes, uma perspectiva negada pelas autoridades por questões de segurança.
Breivik foi condenado em agosto de 2012 a 21 anos de prisão por ter matado oito pessoas na explosão de uma bomba perto da sede do governo em Oslo e outras 69 disparando em um acampamento de verão da juventude trabalhista da ilha de Utoya.
Durante mais de uma hora perseguiu cerca de 600 adolescentes aterrorizados e que não podiam sair da ilha. A maioria morreu com um tiro na cabeça.
Sua pena pode ser prolongada caso continue sendo considerado perigoso para a sociedade.
O veredicto desta quarta deve obrigar as autoridades penitenciárias a suavizar o regime carcerário do assassino.
Os sobreviventes de Utoya reagiram de variadas maneiras à decisão.
"Que o tribunal tenha decidido a favor de Breivik é um sinal de que temos um sistema judicial que funciona e respeita os direitos humanos, inclusive em condições extremas", tuitou Bjorn Ihler.
"Parabéns pelo Estado de direito e tudo o mais, mas isso é um absurdo", reagiu Viljar Hanssen, que recebeu cinco disparos em Utoya, um deles na cabeça.
O advogado Oystein Storrvik diz que o caso foi resolvido "no essencial" e que por isso não haverá apelações.
O Estado, por sua parte, estudará o veredicto antes de tomar posições, afirmou seu representante, Marius Emberland, que se declarou surpreso com a decisão.
"Os motivos pelos quais o interessado foi condenado devem ser deixados de lado", alegou o advogado de defesa Øystein Storrvik ao pedir durante o julgamento a condenação do Estado norueguês por tratamento desumano e degradante, queixando-se do café frio e do isolamento carcerário.
"Para quem é odiado por todos, o direito é a última possibilidade de garantir os direitos fundamentais", disse na ocasião, pedindo ao tribunal que se afastasse das percepções populares.
Por razões de segurança, o processo civil foi realizado na quadra esportiva da prisão de Skien (sul), onde Breivik cumpre uma pena de 21 anos que pode ser prorrogada se ele for considerado perigoso.
Breivik encontra-se detido separado de outros prisioneiros. Seus contatos com o mundo exterior (visitas, correspondência, etc) são estritamente controlados.
Utilizando a duração deste isolamento como argumento, Storrvik acusou a Noruega de violar as disposições da Convenção Europeia de Direitos Humanos: uma que proíbe os tratamentos desumanos e degradantes e outra que garante o respeito à correspondência.
Na prisão de Skien, Breivik dispõe de 31 m2 divididos em um local para viver, uma sala de estudo e um local para fazer exercícios físicos. Também tem a sua disposição uma televisão, um aparelho de DVD, um videogame, livros, jornais, um computador sem conexão à internet e aparelhos de musculação.
As queixas de Breivik vão desde o café frio e os pratos cozidos "piores que o waterboarding" - uma tortura que simula a asfixia - aos centenas de controles corporais aos quais é submetido ou à dor de cabeça, que ele atribui ao isolamento.
Para os advogados que defendem o Estado, suas condições de detenção "estão amplamente em conformidade com o que está permitido" na Convenção Europeia de Direitos Humanos.
"Luto pelo nacional-socialismo há 25 anos e lutarei por ele até a minha morte", disse o norueguês durante o julgamento.
"Há cinco anos o Estado tenta me matar com o isolamento na prisão (...) Não acredito que muita gente teria conseguido sobreviver por tanto tempo quanto eu consegui", acrescentou.
* AFP
