Acatando sugestão do senador Aécio Neves, o presidente do Senado, Renan Calheiros, remarcou a data em que será votada a composição da comissão especial que analisará o impeachment. Ele antecipou em uma dia, transferindo o agendamento inicial da próxima terça-feira para a segunda-feira. A sugestão de Aécio foi corroborada por Humberto Costa – que é líder do governo na Casa.
O anúncio deu início à tramitação oficial do processo de impeachment no Senado. Na sessão plenária desta terça-feira, o 1º Secretário da Casa, senador Vicentinho Alves (PR-TO), fez a leitura da denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff e da autorização da Câmara dos Deputados para abertura do processo.
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Com o anúncio de Renan, foi aberto também o prazo de 48 horas para indicação dos membros da comissão especial, que se estenderá até sexta-feira, devido ao feriado do dia 21 de abril. Renan fez um apelo para que os líderes partidários entreguem os nomes o mais rápido possível e avisou que, caso as indicações não cheguem no prazo, ele mesmo preencherá as vagas restantes. Algumas legendas já fizeram suas indicações.
O presidente do Senado reiterou que não vai acelerar a tramitação, que será regida por uma hierarquia de normas, começando pela Constituição Federal e seguindo pelo acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro de 2015, pela Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950), pelo Regimento Interno do Senado e pelo rito adotado no caso do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.
– Aqueles que querem apressar o processo, independentemente dessa hierarquia de regras, cometem o equívoco de poder colaborar com a anulação do próprio processo – observou Renan.
Discussão
A oposição contestou a concessão do prazo para indicações à comissão especial. Inicialmente, Renan havia previsto a eleição dos membros para a terça-feira. Os senadores José Agripino (DEM-RN), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) argumentaram que o Regimento Interno dispõe que o colegiado deve ser constituído no mesmo dia em que a denúncia é lida no Plenário. Além disso, eles pediram rapidez no andamento do processo para não agravar a situação do país.
– A economia se deteriora a passos largos, com grande impacto social. Não há espaço para a procrastinação de um processo de tamanha urgência e relevância – disse Ferraço.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu cautela na condução do impeachment. Ele lembrou que o prazo de 48 horas foi decidido em reunião de líderes, realizada pela manhã. Além disso, ele creditou as crises política e econômica às interferências da oposição.
– Temos que respeitar o que foi definido na reunião, não podemos chegar aqui e mudar o acordo. Nós não queremos ser atropelados, e é isso que está acontecendo. Não dá para aceitarmos discursos de gente que passou um ano e quatro meses paralisando o país nessa crise política e agora quer tirar o nosso direito por causa de dois dias.
O senador Aécio Neves, autor da sugestão que resultou na mudança de data da eleição da comissão especial, também pediu celeridade ao processo. Ele sugeriu que a comissão trabalhe durante todos os dias úteis para acelerar o andamento do impeachment.
A comissão será instalada na próxima segunda-feira, quando serão eleitos também presidente e relator. A partir da formação, o relator terá prazo de até dez dias para apresentar parecer, que será votado na comissão e no plenário do Senado. Se aprovado, a presidente Dilma Rousseff será afastada por 180 dias.
*Zero Hora
