A Câmara dos Deputados irá recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de obrigar a instalação de comissão especial para analisar pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. A informação foi dada no início da noite desta terça-feira pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, depois de reunião com os líderes de partidos, segundo a Agência Câmara Notícias.
– Nós achamos a decisão absurda, teratológica. Vamos recorrer, não só agravando, provavelmente entrando com mandado de segurança, provavelmente entrando com reclamação na própria ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, sobre o processo de impeachment) – afirmou Cunha, em entrevista coletiva no Salão Verde.
Leia mais
Ministro do STF determina que Cunha aceite pedido de impeachment de Temer
"Não conhecia impeachment de vice-presidente", diz Gilmar Mendes
Temer se licencia da presidência do PMDB
Nesta terça-feira, Mello determinou a Cunha que receba um pedido de impeachment de Temer e envie o caso para análise de uma comissão especial a ser formada na Câmara. A decisão atende a um pedido do advogado Mariel Marra, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia contra Temer em dezembro do ano passado.
De acordo com Cunha, o Colégio de Líderes decidiu agir em três frentes. A primeira é entrar com todos os recursos possíveis contra a liminar de Marco Aurélio Mello. Em segundo lugar, será feita uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre a forma de a Câmara cumprir a determinação judicial.
A terceira frente é mandar um ofício aos partidos para solicitar a indicação de membros para criar a comissão especial que analisaria a denúncia de crime de responsabilidade contra Temer.
– Parece que não é a vontade deles [dos líderes]; a maioria já se manifestou no sentido de não fazer, então certamente não há condição nenhuma de ser instalada a comissão – afirmou Cunha.
