No Rio Grande do Sul, a campanha pelas 10 medidas contra a corrupção foi coordenada pela procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, que hoje integra a força-tarefa da Operação Lava-Jato no Ministério Público Federal em Curitiba (PR). Na avaliação dela, só o engajamento popular pode garantir a aprovação do projeto no Congresso.
Levando em conta que parte do Congresso é composta por políticos investigados por corrupção, qual é a chance de aprovação?
Deixar de acreditar na possibilidade de aprovação de projetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional com a força de mais de dois milhões de assinaturas equivale a acreditar na ausência de representatividade social e da ordem democrática constitucionalmente asseguradas. A mobilização popular pela aprovação das medidas é essencial para o sucesso da campanha nessa fase final.
O que a população pode fazer?
Atualmente, a população já parece estar sensibilizada e aberta para buscar mudanças nas estruturas de injustiça que propiciam a corrupção e a impunidade. Então, é necessário aproveitar esse momento de indignação popular para fazer dele um meio de transformação social. A hora é de solicitar aos parlamentares apoio aos projetos de lei e, além disso, cobrar, de maneira absolutamente legítima, que tenham tramitação célere e aprovação.
A Lei da Ficha Limpa também é fruto de iniciativa popular, mas tem brechas, tanto que políticos como Paulo Maluf continuam em atividade. Qual é a garantia de que isso não vai se repetir?
Uma legislação anticorrupção frágil não é capaz de produzir resultados adequados, mas um sistema legal fortalecido amplia a capacidade estatal de oferecer respostas efetivas e de reduzir a impunidade. As alterações propostas são um passo primordial no aprimoramento do sistema nacional de combate à corrupção e, se não significam garantia de resultados efetivos, são pressupostos necessários.
