Um dos maiores vazamentos de petróleo registrados no Rio Grande do Sul, em janeiro de 2012, pela Transpetro, continua em discussão na Justiça – e as multas aplicadas por órgãos ambientais, no valor de R$ 2,9 milhões, até hoje não foram pagas.
O desastre ambiental manchou de preto a praia de Tramandaí, no Litoral Norte. Segundo a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), estima-se que cerca de 50 mil litros de óleo sujaram o mar e a areia.
Em pleno janeiro, a orla teve de ser evacuada devido ao risco de contaminação. O produto afetou a flora e a fauna marinhas e milhares de toneladas de areia tiveram de ser raspadas.
O caso resultou em duas ações do Ministério Público Federal na 1ª Vara Federal de Capão da Canoa, que se arrastam até hoje. Uma delas, contra a empresa e três funcionários, é uma ação penal, por crime ambiental, e data de maio de 2014. Está na fase final da instrução processual (etapa de produção de provas, com a tomada de depoimentos, por exemplo).
Leia mais:
Vazamentos de petróleo vêm sendo rotina no litoral gaúcho
Cerca de 2,5 mil litros de petróleo vazaram no Litoral Norte, afirma Transpetro
Pesquisadores da UFRGS monitoram efeitos do vazamento de petróleo no Litoral Norte
A outra é uma ação civil pública de fevereiro de 2015, contra a Transpetro, na qual o MPF busca indenização pelos danos causados. Também está em fase de instrução processual, mas no início.
Em abril de 2012, a Fepam multou a companhia em R$ 1,19 milhão, valor que, segundo o órgão, não foi pago em função de inúmeros recursos por parte da companhia.
Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou duas multas na ocasião, totalizando R$ 1,7 milhão. Conforme a assessoria de imprensa da entidade, a empresa também apresentou recursos e, no momento, os processos administrativos estão em fase de alegações finais.
