Com os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, a advogada Janaina Paschoal é autora da denúncia que resultou no afastamento da presidente Dilma Rousseff. Dos três signatários do documento, sempre foi a de menor relevo no meio jurídico, lacuna que compensou com uma defesa incansável do impeachment da petista. Nas últimas semanas, Janaína não arredou o pé da comissão especial no Senado, onde o processo contra a petista tramita antes de chegar ao plenário da Casa.
Leia mais
Dilma não agiu em pedaladas, aponta laudo
Aliados de Dilma acusam Senado de "desinteresse" no rito de impeachment
Na manhã desta terça-feira, enquanto assistia aos trabalhos da comissão, ela concedeu entrevista a Zero Hora para rebater a tese encampada pelo PT de que o laudo feito por peritos do Senado retira a responsabilidade de Dilma nas pedaladas fiscais, base do pedido de impedimento do mandato da presidente afastada.
A perícia do Senado prejudica a sua peça de acusação, na qual a senhora usou as pedaladas como o principal motivo para o impeachment da presidente Dilma? Diferentemente do que tem alardeado o PT, o laudo confirma totalmente a denúncia. Confirma que os decretos, assinados por ela, tomaram por base a meta proposta em projeto de lei não aprovado, usurpando a competência do Congresso. O laudo confirma que o Banco do Brasil emprestou – o que é proibido – elevadas quantias ao Tesouro, bem como que o banco contabilizou o crédito, e o Tesouro e o Banco Central não contabilizaram o débito, o que caracteriza a fraude.
Se a perícia diz que não houve interferência da presidente, ainda assim há crime de responsabilidade?
Dilma é a maior responsável pelas pedaladas. Ela tinha gestão direta sobre a economia e contato direto com os ministros e secretários do Tesouro Nacional. A prática ocorreu em todos os bancos públicos.
Mesmo considerando que é de Dilma Rousseff a autoria dos decretos, a perícia afirma que não houve alerta de incompatibilidade com a meta fiscal. Os assessores que não fizeram o alerta também não devem ser penalizados?
Ela foi avisada muitas vezes, inclusive pela imprensa, e não tomou nenhuma providência. A prova de que o laudo não ajuda a defesa é o fato de o advogado da presidente ter apresentado vários questionamentos aos peritos. Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) também apresentaram vários questionamentos. Ora, se o laudo os favoreceu, por que, afinal, tantas questões aos peritos? Ao perito não cabe dizer quem matou a vítima, mas sim se houve morte e do que a vítima morreu. Dilma praticou, dolosamente, todos os crimes de responsabilidade apontados na denúncia.
