
Convidado a opinar em comissão especial da Câmara que discute as 10 medidas de combate à corrupção sugeridas por procuradores do Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal Sergio Moro entrou em um terreno de interesses políticos. Diante de investigados e de representantes de partidos prejudicados ou indiretamente beneficiados pela operação Lava-Jato, ouviu aclamações e deferências, mas também foi alvo de duras críticas.
O ingresso do juiz no plenário em que ocorreu a reunião foi ilustrativo: primeiro vieram os aplausos efusivos e majoritários, mas três mulheres gritaram "fascista", "seletista" e "golpista".
Leia mais
Na Câmara, Sergio Moro elogia projeto anticorrupção
"Enfrentamento à corrupção é algo a ser feito no dia a dia", diz Moro
Sergio Moro volta a despachar em procedimentos sobre Lula
Houve momentos de disputa política na audiência. Aliados do governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) teceram elogios ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) foi aplaudido quando criticou a denúncia contra Moro por abuso de autoridade apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Organização das Nações Unidas (ONU).
– Espero que a ONU, quando for avaliar a denúncia contra o senhor, lhe mande um voto de louvor – afirmou o peemedebista.
Parlamentares do DEM, PPS e PSDB rasgaram mais elogios. Moro foi saudado como o juiz que está à frente, em primeira instância, da maior operação contra crimes do colarinho branco da história do país. Aliel Machado (REDE-PR) e Chico Alencar (PSOL-RJ) também fizeram congratulações, embora tenham citado a eventual "seletividade" de investigações.
Os contrapontos vieram dos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), que avaliou como abusivos os atos de Moro, citando diretamente a autorização para condução coercitiva de Lula pela Polícia Federal. A divulgação de uma conversa telefônica entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff também foi alvo de ataques.
A interlocução ocorreu um dia antes de o ex-presidente ser nomeado ministro da Casa Civil, supostamente com o objetivo de obter foro privilegiado e se blindar contra investigações feitas em Curitiba. Dilma disse que mandaria "Bessias" entregar o termo de posse para o caso de Lula "precisar usar" e o ex-presidente finalizou com a expressão que virou bordão das manifestações contra o PT: "Tchau, querida". Os fatos, à época, sugeriram uma trama para proteger o líder petista.
– Juiz nos Estados Unidos que comete ilegalidade, sobretudo vazar grampos, perde o cargo e vai em cana, preso. O juiz Sergio Moro praticou ilicitude. Eu não defendo prisão, mas ele deveria ser julgado pelo ato gravíssimo de gravar ilegalmente e divulgar o conteúdo desses áudios. Isso é crime – afirmou Wadih.
O petista ainda fez críticas ao MPF pela apresentação das propostas, rejeitando "oráculos". Para Wadih, endurecer o código penal irá gerar "punitivismo ilimitado" contra os mais pobres. Moro não respondeu aos ataques de caráter direto ou pessoal, mas rebateu críticas às propostas anticorrupção.
– Esse projeto não é meu, mas ele foi apresentado humildemente ao parlamento. Ninguém tem a pretensão de ser profeta ou dono da verdade. O foco não está nos crimes praticados pelos estratos mais humildes da sociedade. Estamos falando de um projeto que visa a grande corrupção – avaliou.
Magistrado disse que não pretende concorrer a cargos políticos
O juiz ainda satisfez a curiosidade dos parlamentares. Disse que não deixará a magistratura para concorrer a cargos políticos e repetiu que está "um pouco cansado" dos trabalhos da Lava-Jato, iniciados em março de 2014. Ele afirmou que as investigações e julgamentos terão continuidade e considerou inadequada uma declaração recente em que ele previu o fim da operação antes de 2017.
Apesar de o debate mais acalorado ter ocorrido na esfera política, a maior parte do tempo foi dedicada a discussão das medidas de combate à corrupção. Moro remontou os primórdios das ações que desbarataram o esquema criminoso na Petrobras.
– Se constatou a naturalização da corrupção. O que me perturbava era a naturalidade com que agentes envolvidos (na Lava-Jato) reconheciam que pagavam ou recebiam propina como regra do jogo – diz Moro.
Ele abordou todos os artigos do projeto de lei de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que redigiu a proposta baseado nas 10 medidas sugeridas pelo MPF, apoiadas por duas milhões de assinaturas. O juiz manifestou concordância com a maioria dos itens previstos, como o aumento de sanções para os crimes de clarinho branco, "sobretudo as penas mínimas", criminalização do caixa dois e a restrição ao uso protelatório ou abusivo de recursos judiciais e habeas corpus, embora tenha considerado o cerceamento ao pedido de revogação de prisão "complicado" por se tratar de uma garantia fundamental.
– Tem havido certa deturpação do habeas corpus em processos em que o indivíduo sequer está preso. Pode causar polêmica esse ponto, mas o que me parece é que houve generosidade excessiva no uso do habeas corpus – avaliou.
Juiz revelou preocupação com "teste de integridade"
Moro também concordou com a ideia de dificultar as prescrições de processos e de evitar a exclusão de provas consideradas ilegais quando ficar comprovado que o policial agiu de "boa-fé". Ele manifestou maior preocupação ante a proposta que prevê a adoção do "teste de integridade" com agentes da administração pública. Seriam permitidas simulações, como uma tentativa de suborno, para verificar a conduta do indivíduo.
– Os Estados Unidos tem uma série de cautelas para evitar que esse tipo de armadilha sirva para pegar um inocente e não um verdadeiro criminoso – avaliou.
O temor, neste caso, é de que todos passem a ser suspeitos, em um cenário de indução de culpados. Uma das opções discutidas é que o teste de integridade somente seja feito caso haja fundada suspeita sobre a conduta de alguém e, preferencialmente, com autorização judicial.
Respondendo a questões de parlamentares, Moro considerou importante a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autorização de cumprimento de sentença de prisão após decisão de segunda instância, antes do trânsito em julgado nos tribunais superiores. Para ele, isso evita a protelação indefinida de casos e a consequente impunidade. Ele citou que em países como Estados Unidos e França, ambos ligados às raízes das garantias individuais, a execução da pena, mesmo que de reclusão, ocorre logo depois da sentença de primeira instância.
Pouco depois do meio-dia, depois de três horas na Câmara, Moro saiu do Congresso sob esquema especial. Dezenas de pessoas cantavam em sua homenagem do lado de fora, com bandeiras do Brasil em mãos. O juiz retornou a Curitiba, onde terá um compromisso à noite.