Uma série de reportagens expondo a remuneração dos membros do Judiciário e do Ministério Público do Paraná rendeu ao jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2016. O anúncio foi feito nesta terça-feira pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), promotora do concurso. A entrega do prêmio será nesta quarta-feira, em Brasília.
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Depois da publicação das reportagens, em fevereiro, os cinco autores e a Gazeta do Povo foram alvos de aproximadamente 40 processos movidos em diferentes cidades daquele Estado. Entre abril e maio, os jornalistas tiveram de comparecer a 17 audiências em 10 cidades – um deslocamento total de 6.254 quilômetros, que os tirou da redação e de suas residências por 19 dias. Em junho e julho, a peregrinação se repetiu em outras 17 audiências, por 10 cidades e 17 dias fora de Curitiba.
Na primeira sentença, no dia 25 de maio, o juiz Nei Roberto de Barros Guimarães condenou a Gazeta do Povo a pagar R$ 20 mil ao juiz Austregesilo Trevisan, por ter colocado um magistrado paranaense "em situação constrangedora". Para a ANJ, a escolha "representa o apoio da associação ao jornalismo de qualidade e à coragem da Gazeta do Povo ao abordar os privilégios injustificáveis autoconcedidos pelos magistrados e membros do Ministério Público paranaense".
Conforme as reportagens, a soma das diferentes fontes de remuneração dos juízes e integrantes do Ministério Público, todas completamente legais, resultou em "supersalários" superiores ao teto salarial constitucional. Para as quatro funções (juízes, desembargadores, promotores e procuradores), o limite é de R$ 30.471,10 por mês, ou R$ 411,3 mil anuais, incluindo férias e 13º salário. Entre os membros do MP-PR, o rendimento anual médio em 2015 foi de R$ 507 mil e para juízes e desembargadores do estado, R$ 527,5 mil. Em ambos os casos, cerca de um terço do ganho total era composto por "penduricalhos".
Criado em 2008, o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa tem por objetivo homenagear pessoas, jornais ou instituições que tenham se destacado na promoção ou na defesa da liberdade de imprensa. Já receberam a premiação, entre outros, o jurista Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF; o deputado Miro Teixeira, autor da ação que levou a suprema corte a declarar extinta a Lei de Imprensa herdada do regime militar e a Sociedade Interamericana de Imprensa.
Vencedores do Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa
2008 – Ministro Carlos Ayres Britto
Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, relator da ação sobre a incompatibilidade da Lei de Imprensa, com a Constituição de 1988
2009 – Deputado Miro Teixeira
Pela ação propondo ao STF o fim da Lei de Imprensa
2010 – Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)
Pela defesa da liberdade de imprensa nas Américas
2011 – Diario Clarín (Buenos Aires – Argentina)
Pela postura independente e combativa frente às ações contrárias à liberdade de imprensa em seu país
2012 – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji
Pela promoção do jornalismo profissional, independente e de qualidade no Brasil
2013 – Não houve premiação
2014 – Dra. Catalina Botero Marino
Relatora Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)
2015 – Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal
pelas reiteradas manifestações de repúdio a qualquer tentativa do governo de controlar o que a imprensa publica e por seu voto contrário à necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias
