Um cenário de corrupção sistêmica. Assim o Juiz Federal Sergio Moro descreveu o quadro do país em uma palestra na manhã desta quinta-feira, em Curitiba.
Um dia após após a prisão preventiva de Eduardo Cunha, levado de Brasília a Curitiba, sede da Lava-Jato, ordenada por Moro, o juiz defendeu as prisões preventivas realizadas no âmbito da operação:
– Toda autoridade que comete um crime, seja qual for a natureza, corrupção ou abuso de poder, deve ser responsabilizado
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Durante o evento, Moro criticou o texto do projeto de lei que altera as regras sobre abuso de poder de autoridades, em discussão no Senado, como sendo um "atentado à magistratura". A proposta de lei foi desengaveta e voltou à discussão no Congresso, por ação encabeçada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - investigado no escândalo de corrupção, na Petrobras.
– É importante que se for realmente se pensar e aprovar esse projeto, que fossem estabelecidas salvaguardas para que ficasse claro que o alvo dessa lei não é a interpretação da magistratura a respeito do que significa o direito. Do contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura – afirmou Moro.
Ele foi convidado pelo Tribunal de Justiça do Paraná para uma palestra sobre "Corrupção Sistêmica e Justiça Criminal" para desembargadores e juízes do Estado.
O projeto que altera a lei de abuso de autoridade de 2009 foi desengavetada em junho deste ano por Renan e tem como presidente da comissão especial e relator da proposta o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ambos são alvos da Lava Jato, que aprofunda apurações envolvendo o PMDB. O projeto de lei foi criticado publicamente por integrantes da força-tarefa da Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações.
Para Moro, o texto do projeto em discussão vai contra a necessidade de reformas e de "aprimoramento do estado de direito em relação ao fenômeno da corrupção sistêmica".
– Esse projeto representaria uma tentativa de retrocesso no contexto atual – afirmou.
Um dia depois de prender o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente cassado da Câmara dos Deputados, o juiz da Lava Jato disse estar preocupado com algumas iniciativas do Congresso:
– O teor do projeto que tramita no Senado, especialmente o do substitutivo apresentado, tem um teor extremamente preocupante, principalmente, no que se refere a magistratura.
O juiz destacou que a proposta "não exclui a possibilidade do magistrado ser processado por seu entendimento da lei".
– Digo não do magistrado de primeira instância, mas do magistrado em todas as instâncias, vir a ser processado criminalmente por conta da sua liberdade de interpretação da lei. O que nós chamamos do crime de hermenêutica.
O preocupante, segundo ele, é o texto do projeto de lei 280/2016, que vai dar novo conteúdos à Lei de Abuso de Autoridade.
Renan e Jucá são investigados pela operação e tiveram contra si um pedido de prisão requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, Renan chegou a dizer que Janot havia "extrapolado" seus limites constitucionais ao ter pedido sua detenção e requerido busca e apreensão de senadores no exercício do mandato. O peemedebista é alvo de dez investigações no Supremo, oito delas referentes à Lava Jato.
Corrupção
Moro apontou duas medidas que foram tomadas no avanço do combate à corrupção pelo Judiciário, como as mudanças nas regras de financiamento eleitoral e a possibilidade de execução da pena de prisão para réus condenados em segunda instância, mas cobrou a ação das demais instituições.
– A única preocupação é que essas decisões têm vindo do Judiciário – disse Moro.
O juiz citou o projeto de lei de iniciativa popular, encabeçado pelo Ministério Público Federal como algo importante.
– Acho importante (o projeto), não que não possa ter ali alguma medida sujeita a discussão. É papel do Parlamento afinal discutir e deliberar, e não necessariamente aprovar integralmente. Mas a aprovação, seria importante, não tanto pelo valor intrínseco das medidas, mas principalmente para, vamos dizer assim, demonstrar que o Congresso se encontra sensível a essa problemática. Demonstrar que o cidadão pode ter esperança e fé nas suas instituições democráticas.
*Estadão Conteúdo
