Maior exportador mundial de tabaco, o Brasil é diretamente impactado pelas decisões da Conferência das Partes (COP), encontro mundial que discute medidas para controlar o tabagismo no mundo. Resultado da Convenção-Quadro, tratado internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS), do qual o Brasil e outros 179 países são signatários, a conferência será realizada na próxima semana em Nova Délhi, na Índia. As recomendações não têm peso de lei, mas vêm servindo de base para redução do tabagismo nos últimos anos, especialmente no Brasil.
Na COP7, de 7 a 12 de novembro, comissões interministeriais dos países signatários, ONGs e OMS discutirão estratégias para conter o consumo de cigarro. A indústria e produtores de tabaco não podem integrar a convenção, nem assistir as discussões. O receio do setor produtivo vem das medidas adotadas pelo governo brasileiro desde 2005 (veja abaixo).
De proibir o cigarro em ambientes fechados ao banimento de propaganda em pontos de venda, as medidas adotadas pelo país têm feito o consumo cair gradativamente – em níveis superiores à média mundial. Mas não são somente ações voltadas ao consumo que preocupam as indústrias, até porque 85% da produção brasileira de tabaco é exportada.
– Agora estão querendo tirar o tabaco do âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e incluir na Organização Mundial da Saúde (OMS). Isso seria péssimo à economia brasileira – aponta Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco).
A possibilidade de estabelecer embalagem genérica para o produto também preocupa o setor:
– Imagina perdermos uma marca como Marlboro, uma das mais valiosas do mundo. O cigarro é controverso, tanto que dizemos isso nas embalagens, alertando o consumidor dos malefícios. Mas a decisão é dele – diz Felipe Bremm, gerente de assuntos corporativos da Philip Morris Brasil.
Também constam na pauta de discussão da COP7 o controle do uso de ingredientes, como umectantes que tornam o produto mais palatável, e a responsabilização da indústria em casos de doenças e mortes causados pelo cigarro.
– Não podemos colocar a questão como queda de braço entre produção e saúde pública. Temos de discutir alternativas diante de um consenso científico, que o cigarro faz mal à saúde – diz Paula Johns, diretora-executiva da Aliança de Controle do Tabagismo.
Em meio às controversas, um item da pauta é consenso: a necessidade de um protocolo para conter o comércio ilícito.
– Isso ainda não foi adotado pelo Brasil – critica Flávio Goulart, diretor de assuntos corporativos da Japan Tobacco International (JTI) no Brasil.
Diversificar ainda desafia produtores
Desde que a Convenção-Quadro foi ratificada pelo Brasil, em 2005, o número de fumicultores encolheu ano a ano. Na época, eram 226 mil produtores de tabaco no Brasil, predominantemente na região Sul. Hoje, são 164 mil – redução de 27% desde então.
– A maioria dessas pessoas abandonou a atividade, aumentando ainda mais o êxodo rural – diz Benício Werner, presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra).
Embora a diversificação venha avançando, o tabaco ainda responde por quase 50% da receita dessas propriedades. Muitas tentativas de reduzir a dependência do produto, especialmente no Rio Grande do Sul, esbarraram em problemas de mercado e falta de logística - como o cultivo de hortifrutigranjeiros, por exemplo.
– É preciso integração entre diversas atividades, como leite, aves e suínos – explica Werner, citando que Santa Catarina teve mais êxito até agora nessa transição.
Preocupados com o futuro, os produtores esperam que as decisões governamentais levem em consideração a importância econômica e social da atividade.
– Queremos diversificar, mas é preciso incentivo e condições para isso – resume Werner.
O que está em jogo
- Retirada do tabaco da Organização Mundial do Comércio (OMC) e inclusão na Organização Mundial da Saúde (OMS).
- Embalagens genéricas, sem marca e nenhum apelo visual.
- Mudança nos níveis de nicotina e nos ingredientes.
- Participação de representantes da produção nas próximas COPs.
- Responsabilizar indústrias pelos malefícios do cigarro à saúde.
Medidas adotadas no Brasil
As deliberações em Conferências das Partes realizadas desde 2005 resultaram em medidas aplicadas no país. Veja as principais:
- Proibição do fumo em ambientes fechados em todo o país
- Advertência nas embalagens de cigarro sobre risco de fumar
- Banimento de propaganda nos pontos de venda do produto
- Restrições a financiamentos públicos para a cultura do tabaco
- Aumento de impostos, chegando a 67% do preço do cigarro
- Combate ao comércio ilícito, protocolo está em análise para ser ratificado
Zero Hora fará a cobertura da COP7 direto de Nova Délhi, na Índia.
