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TCU encontra falha em licitação de obras para controle de cheias no RS

Entre as irregularidades apontadas está a restrição à competitividade, por exigências de habilitação excessivas e inadequadas no edital

19/10/2016 - 18h10min | Atualizada em 19/10/2016 - 18h13min

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas em uma licitação do controle de cheias do Rio Gravataí e do Arroio Feijó, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Entre as irregularidades apontadas pelo TCU, está a restrição à competitividade, por exigências de habilitação excessivas e inadequadas no edital. As informações são da Rádio Gaúcha.

Além disso, o tribunal entendeu que não há justificativa para a adoção do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). As obras integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e serão feitas com recursos federais, mas executadas por meio da Metroplan.

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A auditoria se refere à primeira das três etapas, que terão ao final investimento de R$ 228 milhões. A primeira fase consiste nos estudos de concepção e anteprojeto de engenharia, no valor de pouco mais de R$ 3 milhões.

A auditoria não determinou punição ou multa. Como conclusão, o TCU pediu para receber da Metroplan os editais de futuras contratações.


 
 
 
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