A Câmara de Conciliação de Precatórios recebeu 2.261 manifestações de precatoristas interessados em negociar acordos para garantir a quitação de valores devidos pelo governo do Rio Grande do Sul.
Ao todo, sete mil pessoas – donas de 1.033 títulos no valor de R$ 600 milhões – haviam sido convocadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na terceira rodada de negociações. O prazo terminou na última segunda-feira, e a expectativa, agora, é iniciar as audiências a partir de 1º e 2 de dezembro.
A iniciativa é mais um passo na tentativa de reduzir a dívida do Estado com esses credores, estimada em R$ 11,7 bilhões – o equivalente a 10 folhas de pagamento do Poder Executivo. Hoje, existem 54,1 mil precatórios na fila.
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Criada por lei estadual em outubro de 2015, a Câmara passou a receber, mensalmente, metade do dinheiro destinado pelo Palácio Piratini para honrar os títulos – o valor total, em média, é de R$ 37 milhões mensais. Desde então, duas rodadas de conversação foram promovidas (leia mais detalhes abaixo).
Por meio da conciliação, a PGE afirma que é possível pagar mais gente com o mesmo recurso disponível, mas é preciso que os precatoristas aceitem o desconto de 40% no valor atualizado dos títulos – percentual que vem sendo alvo de críticas por parte de credores.
Até o início da tarde desta terça-feira, a PGE trabalhava na tabulação dos dados dos 2,2 mil precatoristas dispostos a conversar. O número exato de precatórios e o valor envolvido ainda estavam sendo apurados. Ainda assim, o coordenador da Procuradoria de Precatórios e RPVs, Vitor Hugo Skrsypcsak, avaliou como positiva a procura.
– Agora é necessário depurar um imenso volume de dados, revisar os precatórios e organizar a apresentação das propostas aos credores – disse o procurador.
O QUE SÃO PRECATÓRIOS
São dívidas do poder público resultantes de ações judiciais superiores a 10 salários mínimos (R$ 8,8 mil). No caso do Rio Grande do Sul, decorrem principalmente de questões salariais (envolvendo servidores ativos, inativos e pensionistas), desapropriações e cobranças indevidas de impostos.
COMO FUNCIONA O PAGAMENTO
1) Por ordem cronológica
A quitação é feita pela ordem de apresentação do título, isto é, do mais antigo ao mais novo. Os credores idosos ou com doenças graves podem pedir o pagamento de parcela preferencial. Chamada de "superpreferência", essa parcela tem valor de até 120 salários mínimos e se relaciona a precatórios de natureza alimentar (casos envolvendo pensões e salários, por exemplo).
2) Por meio de conciliação
O pagamento se dá via acordo, com redução de 40% no valor atualizado dos títulos, deduzidos os descontos legais. A modalidade começou em 2015, com a Câmara de Conciliação de Precatórios. Os titulares são chamados na ordem cronológica para avaliar proposta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Podem aceitar ou permanecer na fila, à espera do valor integral.
OS ACORDOS
Até agora, a Câmara de Conciliação fez três convocações para negociar acordos, com precatórios do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho. Confira os dados da PGE
1ª rodada - novembro de 2015
Convocados: 77 precatórios (de 1987 a 1999)
Resultado: 26 acordos firmados, sendo pagos R$ 28,8 milhões (com 40% de deságio)
2ª rodada - junho de 2016
Convocados: 184 precatórios (de 1987 a 1999)
Resultado: 41 acordos firmados, sendo pagos R$ 6 milhões (com 40% de deságio)
3ª rodada - outubro de 2016
Convocados: 1.033 precatórios (de 1987 a 2001)
Resultado: 2.261 pessoas (ao todo, os 1.033 precatórios correspondem a sete mil credores) manifestaram interesse em conciliar. As primeiras audiências estão previstas para os dias 1º e 2 de dezembro.
Para mais informações
Acesse o site da PGE e clique no link "Câmara de Conciliação de Precatórios", à esquerda na página, abaixo de "Serviços".
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