A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou, na noite de quarta-feira, um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). O político foi preso preventivamente pela Polícia Federal. Garotinho é acusado de compra de voto, associação criminosa e coação.
Na decisão, a ministra do TSE alegou "supressão de instância" e entendeu que o habeas corpus deve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado.
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Garotinho foi alvo da Operação Chequinho, que apura fraudes no programa Cheque Cidadão. A ação foi autorizada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, cidade considerada o reduto eleitoral do ex-governador, a 270 km da capital fluminense. Ele é secretário de Governo da cidade e sua mulher, Rosinha, é prefeita.
De acordo com as investigações, eleitores eram inscritos no programa que dá R$ 200 por mês a famílias de baixa renda. Os advogados do ex-governador sustentam que a "prisão é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram".
"A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou", diz nota da defesa.
Ex-governador passou mal e foi levado a hospital
Na tarde de quarta, preso na Superintendência da PF, Garotinho passou mal e foi internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio.
A defesa informou que ele sofre de pressão alta e passou mal antes de ser transferido para a sede da Polícia Federal em Campos, norte fluminense.
