Em uma derrota da equipe econômica de Michel Temer, a Câmara aprovou a renegociação da dívida dos Estados sem contrapartidas duras no plano de recuperação fiscal. No entanto, como a adesão ao programa é voluntária, o Ministério da Fazenda pretende impor medidas de austeridade nas negociações com os governadores interessados na carência de 36 meses no pagamento da parcela do débito com a União.
Um dos governadores que se empenhou pela aprovação do regime de recuperação, José Ivo Sartori aguarda a sanção presidencial das regras para iniciar as tratativas com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), o que deve ocorrer a partir de janeiro. O Piratini terá de apresentar documentos, discutir um plano de ajuste e assinar um contrato com a União.
Projeções iniciais apontam que as discussões podem levar de quatro a cinco meses. Se fechado o acordo em 2017, a carência iria até 2020. Cálculos do governo gaúcho indicam que os três anos podem representar alívio de R$ 8,75 bilhões – o valor não será perdoado, sendo pago posteriormente.
Junto do governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, Sartori participou em Brasília do corpo a corpo com deputados para aprovar o plano de recuperação na Câmara às vésperas do Natal.
– Foi uma construção alicerçada no diálogo, com outros governadores e lideranças. São os interesses da sociedade acima das diferenças político-partidárias –afirmou o gaúcho.
A aprovação exigiu mudanças no texto enviado pelo Senado, que proibia os Estados em recuperação de conceder reajuste aos servidores, realizar concursos públicos e dar incentivos fiscais.
Diante da resistência dos deputados, foi costurado um texto mais brando, que restringe o acesso a empréstimos para os Estados que aderirem ao programa, negociando outras ações de ajuste diretamente com a Fazenda. Em nota, a pasta frisou que compete à ela analisar e recomendar a aprovação de cada plano.
"O governo tomará todas as medidas para que as propostas aprovadas assegurem que os Estados readquiram o equilíbrio fiscal e financeiro", diz o texto.
Secretário da Fazenda do Estado, Giovani Feltes avalia que o Piratini iniciará a negociação em vantagem, pois já aprovou medidas defendidas por Meirelles, enquanto outras estão no pacote em apreciação pela Assembleia Legislativa:
– Criamos previdência complementar, reduzimos secretarias, não concedemos aumentos, temos uma nova lei de responsabilidade fiscal. Quando sentarmos com o ministro Meirelles, teremos quase a totalidade do dever de casa cumprida.
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O acordo para votar a renegociação na Câmara exigiu horas de tratativas e idas e vindas na proposta do relator Esperidião Amin (PP-SC). Pela manhã, um café na residência oficial da presidência da Casa alinhavou as mudanças na proposta do Senado. O anfitrião Rodrigo Maia (DEM-RJ) articulou com líderes a retirada das contrapartidas, por considerar que interferiam em prerrogativas das unidades da federação.
Os deputados entenderam que o detalhamento das medidas de austeridade deve ser discutido no contrato da recuperação fiscal, firmado entre Ministério da Fazenda e Estados. Em alguns casos, será preciso aprovar leis nas Assembleias Legislativas.
– O governo federal terá condições de incluir contrapartidas nos contratos. Esse é um desgaste que não cabe à Câmara passar – disse Maia.
O Ministério da Fazenda não gostou das alterações e entrou em atrito com deputados. Líder do governo, André Moura (PSC-SE) orientou a base, ao longo da tarde, para derrubar a sessão. Ao decidir peitar Meirelles e vencer a obstrução do PT, os líderes aliados de Temer viabilizaram, inclusive com o apoio da oposição, a aprovação do projeto.
Plano vai à sanção presidencial
- Na renegociação da dívida dos Estados com a União, a Câmara aprovou um programa de recuperação fiscal. O plano vai à sanção presidencial.
- Com adesão voluntária, permite que os Estados fiquem 36 meses sem pagar as parcelas da dívida.
- Cada Estado negociará com o Ministério da Fazenda seu contrato de recuperação.
- A Fazenda exigirá contrapartidas para conter gastos. O Rio Grande do Sul tem interesse no plano do governo.
