O prefeito eleito de Porto Alegre estuda ingressar na Justiça para barrar a antecipação do pagamento do IPTU pelos moradores de Porto Alegre. Nesta sexta-feira, Nelson Marchezan (PSDB) foi diplomado junto com o vice, Gustavo Paim (PP), e os 36 vereadores eleitos.
Após a cerimônia, o tucano falou sobre as dificuldades que deve enfrentar na economia em 2017. Entre elas, a receita menor do IPTU, caso os moradores realmente antecipem a quitação para receber o desconto.
– Penso diferente do prefeito Fortunati. A gente tem uma relação boa. Eu penso que esses desvirtuamentos na Lei de Responsabilidade Fiscal são responsáveis pelas grandes dificuldades financeiras que os estados passam, que o Governo Federal passa e que os municípios passam – disse o prefeito eleito.
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Para Marchezan, a antecipação de receita em fim de governo é ilegal:
– A Lei de Responsabilidade Fiscal é muito clara. Ela diz que no final do mandato o prefeito deve pagar as despesas com as suas receitas. Ele não pode tirar receitas do próximo exercício.
José Fortunati preferiu não se manifestar. No dia 13, o prefeito voltou atrás e decidiu conceder desconto de 12% no IPTU para quem pagar até 2 de janeiro de 2017. A intenção da Prefeitura é arrecadar R$ 170 milhões com essa antecipação. O recurso será usado para pagar o 13º salário do funcionalismo municipal.
No final de novembro, Fortunati havia anunciado que concederia desconto de 15% para pagamentos feitos até 23 de dezembro e de 5% para quitações em janeiro. No entanto, acabou desistindo da proposta a pedido do prefeito eleito Nelson Marchezan.
A nova decisão foi tomada após os vereadores não aceitarem o parcelamento do 13º salário. A partir da negativa, o prefeito foi ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) saber se havia impedimentos legais que impossibilitassem a antecipação. Como não houve negativas, a proposta foi construída e anunciada.
Confira o que disse Marchezan:
