Atendimento do SUS

Médicos de Caxias ameaçam pedir demissão se prefeitura exigir cumprimento de ponto

Segundo secretário de Saúde, acordo que previa atendimento por cotas de pacientes foi revogado no último dia da gestão anterior

Por: Pioneiro
12/01/2017 - 20h47min | Atualizada em 16/01/2017 - 17h34min
Médicos de Caxias ameaçam pedir demissão se prefeitura exigir cumprimento de ponto Roni Rigon/Agencia RBS
Profissionais que atendem em unidades básicas de saúde (UBSs) podem pedir demissão, diz presidente de sindicato Foto: Roni Rigon / Agencia RBS  

Promessa de campanha do prefeito Daniel Guerra (PRB), a exigência do cumprimento total da carga horária para todos os servidores com o ponto biométrico, o que incluiria médicos das unidades básicas de saúde (UBSs) de Caxias do Sul poderá desencadear pedidos de demissão em massa. É o que promete o presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, Marlonei dos Santos.

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— O governo atual está acenando com a possibilidade de fazer cumprir as horas. Se isso ocorrer, nós temos um levantamento de que vai haver pedido de demissão de 50% a 60% dos médicos, porque eles não têm interesse de fazer quatro horas por R$ 2,8 mil. É um salário vil e indigno para exercício da profissão — defende Marlonei.

O presidente argumenta que os médicos têm cumprido um acordo de atendimento por cotas firmado com o ex-prefeito José Ivo Sartori (PMDB) e a então secretária de Saúde Maria do Rosário Antoniazzi, após a histórica greve de oito meses, e renovado na gestão de Alceu Barbosa Velho (PDT). Segundo Marlonei, o documento determina a quantidade de pacientes que os médicos com contratos de quatro, seis e 12 horas devem atender nos postinhos e também no Centro Especializado de Saúde (CES).

O documento estabelece 11 consultas ao dia para contratos de 12 horas por semana, 18 consultas ao dia para contratos de 20 horas por semana e 26 consultas ao dia para contratos de 33 horas por semana. Ou seja, nesses casos não é necessário cumprir o expediente todo caso as consultas sejam realizadas em tempo menor. No caso de contratos de oito horas, que são de médicos do programa Estratégia de Saúde da Família, a carga tem de ser integralmente cumprida. O acordo não abrange profissionais do Pronto-Atendimento 24 horas (Postão).

— Se são 18 pacientes, são 18 pacientes bem atendidos. O médico atende e se retira do posto — acrescenta Marlonei.

Para o presidente, a solução é a aprovação do plano de carreira dos médicos, que ele garante ter entregue em setembro de 2015 ao então prefeito Alceu.

— É uma proposta com salário compatível. Seja o prefeito que for, se não houver salário compatível, atualizado conforme as reivindicações, vamos continuar cumprindo o acordo. Se o prefeito entender que deve demitir, ele que o faça. Já temos carência de mais de 30%, ele que demita e fique com a responsabilidade para ele — ameaça Marlonei.

Contudo, o secretário da Saúde, Darcy Ribeiro Pinto Filho, diz que o acordo de atendimento por cotas foi revogado em 31 de dezembro passado pela então secretária Dilma Tessari. Quanto à possibilidade de passar a exigir o ponto, ele diz que na próxima terça-feira terá reunião com médicos e sindicato, quando devem discutir como fica a situação.

— Não vou discutir isso na imprensa, mas vamos privilegiar o atendimento à população — responde.

No Ministério Público

Em outubro de 2014, o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) encaminhou ofício ao Ministério Público (MP) denunciando que a não adesão dos médicos ao sistema descontrole do ponto na prefeitura feria a isonomia dos servidores.

Na época, a promotora de Justiça Adriana Chesani afirmou que controlar a jornada de trabalho era dever da prefeitura, sem privilégios, e prometeu acompanhar o cumprimento das medidas. "Caso algum profissional venha a descumprir os horários previstos, será exigida do município a adoção de providências administrativas", disse na época. O pedido, conforme o ex-presidente do Sindiserv João Dorlan teria sido arquivado no MP mesmo com os médicos não cumprindo com os horários.

A promotora Adriana Chesani está em férias e a assessoria dela não retornou ao pedido de informações sobre o caso até o final da tarde desta quinta-feira.


 
 
 
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