Crise no Estado

Piratini desiste de convocação extraordinária para votação do pacote

Projetos remanescentes serão apreciados em fevereiro, com a Assembleia sendo presidida por um opositor do governo do Estado

Por: Fábio Schaffner
12/01/2017 - 13h34min | Atualizada em 12/01/2017 - 14h51min
Piratini desiste de convocação extraordinária para votação do pacote Camila Domingues/Agencia RBS
Pesou na decisão do governo a previsão de que não haveria quórum para votação dos projetos antes do fim do recesso Foto: Camila Domingues / Agencia RBS  

O Piratini desistiu de fazer uma nova convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para terminar a votação do pacote de corte de gastos do Estado. Com a decisão, os 10 projetos restantes serão apreciados em fevereiro, ao final do recesso dos deputados.

Nos cálculos políticos do governador José Ivo Sartori, prevaleceu a avaliação do chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, de que não haveria quórum para as votações na última semana de janeiro. O secretário também pediu ao governador mais tempo para reagrupar a base aliada na Assembleia, uma vez que os projetos mais importantes dessa segunda etapa são propostas de emenda à Constituição (PECs), cuja aprovação requer no mínimo 33 votos favoráveis.

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Sem convocação extraordinária, os projetos remanescentes do pacote serão reenviados ao parlamento nos primeiros dias de fevereiro. Mesmo tramitando sob regime de urgência, não há certeza da data de votação. Se houver acordo entre os lideres partidários, é possível que as matérias entrem na ordem do dia de 7 de fevereiro, uma terça-feira.

O adiamento também faz com que o Piratini enfrente as votações com um opositor no comando dos trabalhos. A partir de 31 de janeiro, quem assume a presidência da Assembleia é Edegar Pretto (PT). Durante a apreciação da primeira etapa do pacote, a presidente Silvana Covatti (PP) liderou as sessões com mão de ferro, sempre em sintonia com o Piratini. 

Agora, não há a certeza nem mesmo de que haverá divisão equânime das galerias entre manifestantes a favor e contra as medidas do governo. Pretto também poderá impedir a presença da Brigada Militar nas dependências da Assembleia, o que facilitou o esquema de segurança que praticamente cercou o prédio, impedindo o contato dos servidores públicos com os deputados.

Entre os projetos remanescentes, há propostas polêmicas como a que oficializa o parcelamento do 13º salário dos servidores, o que posterga a data de pagamento dos salários e a que extingue a necessidade de se realizar um plebiscito para a privatização de estatais, como a CEEE, a CRM e a Sulgás. 

 
 
 
 
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