Com a palavra

Andréa Pachá: "É um erro tentar fazer do tribunal uma clínica terapêutica"

O direito de família, hoje, é muito menos licitante e muito mais conciliador. Você tem técnicas de mediação, tem a advocacia colaborativa, feita antes que o litígio se instale

11/02/2017 - 03h00min | Atualizada em 11/02/2017 - 04h01min
Andréa Pachá: "É um erro tentar fazer do tribunal uma clínica terapêutica" Fabio Seixo/Agência O Globo
Andréa trabalhou com cinema e teatro entre 1987 e 1992 e escreveu os livros A Vida Não é Justa e Segredo de Justiça Foto: Fabio Seixo / Agência O Globo  

Em mais de duas décadas como juíza, quase todo esse período dedicado a temas de família (ou de "famílias", no plural, como gosta de dizer), a magistrada Andréa Pachá, 52 anos, viu passar pelas salas de audiência situações tão inusitadas que rivalizam com a ficção. Houve a mulher que pediu divórcio porque o marido era sambista, e o pastor a censurou por ser casada com ele, em razão da sua atividade. Andréa chamou outro pastor para, em audiência, dizer à mulher não haver problemas nisso – e o casamento foi salvo, até porque sambista era a profissão do sujeito. 

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Também houve a mulher que queria se separar porque o marido via muito futebol na TV. O acordo foi prosaico: o sujeito aceitou assistir só aos jogos do Flamengo. São casos em que, mais do que se separar, as pessoas querem ser ouvidas, conclui Andréa. Há ainda o amigo que adota o filho da amiga e depois o pai natural deixa de ser ausente para buscar seus direitos paternos; o homem que mantinha duas famílias com igual zelo, mas morre e deixa em aberto a questão sucessória.

Andréa conta com toda essa vivência nos tribunais e ainda com a experiência de ter trabalhado com cinema e teatro entre 1987 e 1992. Disso tudo, ela fez o quê? Escreveu os livros de crônicas A Vida Não é Justa e Segredo de Justiça, que foram adaptados para a TV, na série Segredos de Justiça, do Fantástico, exibida no ano passado (com direção de Pedro Peregrino e Glória Pires no papel da juíza). Nesta entrevista a ZH, Andréa partilha essas histórias e o que elas nos dizem sobre o mundo e a evolução dos costumes.

Como a senhora observa, dos tribunais, os avanços dos costumes, em especial quanto ao direito de família? 
Foi possível observar a transformação da família acontecendo ali na sala de audiência. Isso é muito interessante. Esse tipo de ação que chega, as transformações são incríveis. Eu não era juíza antes de 1988. Mas, para você ter uma ideia, até 1988 um homem casado não podia reconhecer um filho nascido fora do casamento. Era proibido. Quando comecei a trabalhar com direito de família, não existia exame de DNA. As investigações de paternidade normalmente eram feitas com fundamento na biologia. Tinha de ter provas. Foi tão grande a transformação, que as relações socioafetivas têm a mesma importância de uma relação biológica para fins de parentalidade. A sociedade e as famílias têm se transformado rapidamente. Os motivos do fim do casamento também. Havia culpa pela separação. O marido ou a mulher tinha que provar que o outro era o culpado, e isso tinha consequências, como a perda da guarda dos filhos. Hoje, todas as soluções que o direito de família busca são fundamentadas no afeto. O afeto passa a ser estruturante para o direito de família.

Nisso entra também o casamento homoafetivo? 
Sim. É uma mudança radical. As novas conformações familiares, família homoafetivas, adoções, famílias monoparentais, em que só uma pessoa cuida do filho, famílias extensas, que somam filhos de outros casamentos. Antes mesmo de haver mudanças legislativas, já chegavam demandas à Justiça. Só que não de uma forma coletiva. A Justiça sempre decidiu melhor essas questões do que o Legislativo, que acaba não as enfrentando. Temos hoje esses casamentos possíveis por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça. Mas você não tem uma lei que diga que um casal homoafetivo tenha o direito de casar.

Como a senhora vê o estágio atual dessas evoluções no direito de família?
Temos algumas coisas que precisamos mapear. Essas transformações foram extremamente positivas por serem inclusivas, por trabalharem não em cima de tolerância, mas em um processo maior de respeito profundo pelo reconhecimento da diversidade, porque somos diferentes, somos diferentes uns dos outros. E o direito das famílias tem a vantagem de reconhecer isso, esse espaço plural, esse espaço inclusivo. O que parece é que a sociedade caminha na contramão. Ao mesmo tempo em que vemos no ambiente privado o fortalecimento desses direitos, na vida pública se veem reações de intolerância e ódio muito grandes.

Mas o papel do reacionário não é o de reagir?
Sim, mas eles estão ganhando força coletivamente. O discurso do ódio não constrói nada, só vai contra, só se contrapõe ao que não concorda. Não tolera.

Por que isso está crescendo?
Não tenho uma resposta. O que percebo é que a gente vive no contexto de uma sociedade de consumo que acaba sendo um terreno muito fértil para esse tipo de reação. É como se você mirasse o utilitário das pessoas. O outro acaba sendo um objeto do teu consumo. Então, nesse contexto, você não consegue fazer um exercício de compaixão e de humanidade. No que diz respeito ao direito das famílias, há um exercício permanente de afirmação do afeto, e acho que isso é transformador na sociedade. Seria muito importante que assimilássemos na vida pública o que temos avançado na vida privada, que é esse exercício de transformação, de acolhimento, de afeto.

Teria a ver com a descrença na política tradicional, com fracassos de governos supostamente populares?
Houve uma série de governos de esquerda, inclusive no Brasil, e uma reação de quem não aceita as mudanças. Há, sobretudo, uma grande crise da democracia representativa. Esses grupos que conseguem se organizar minimamente assumem a condução da maioria. Você vê que todas as decisões, do Brexit, do Trump, da Colômbia, nenhuma delas teve a (grande) maioria dos votos, pelo contrário. É uma minoria que se sobrepõe à maioria omissa, que não vai votar ou que não participa. As pessoas não confiam mais no modelo de representação.

O fracasso no modelo de representação fomenta o advento do individualismo e da intolerância?
Penso que estamos vivendo um momento de individualismo total.

Os livros de Andréa foram adaptados para a TV, na série Segredos de Justiça, com Glória Pires no papel da juíza Foto: Estevam Avellar,tv globo / Divulgação

A senhora era criança em 1968, quando houve a revolução cultural na Europa e o AI-5 no Brasil, o rigor da ditadura. Nos anos 1980, o país começou o seu processo de democratização. Como esse histórico se reflete nos direitos sociais?Saímos de um período de ditadura e imediatamente fomos confrontados com a sociedade do consumo. O Muro de Berlim (1989) caiu um ano depois da nossa Constituição (1988). Você tinha uma Constituição focada nos direitos sociais e nas garantias individuais e sociais, e, ao mesmo tempo, tinha a queda do Muro, que transforma o mundo em algo diferente, com o fim do confronto macroideológico e, de alguma forma, a imposição do capitalismo. O mercado começou a ocupar um lugar que não ocupava. Antes, você estava mais focado nos direitos humanos, nos direitos sociais. Quando você passa a ter uma hegemonia neoliberal, que foi o que ocorreu no mundo, as garantias e direitos sociais caem de importância em relação a questões envolvendo o capital.

Nossa Constituição ficou em descompasso com o contexto?
Não é um descompasso, é um grande paradoxo, e precisamos conviver com ele. Há uma rede de direitos extremamente ampla e garantidora dos direitos sociais e individuais e, em contrapartida, temos uma sociedade muito focada no consumo, no individualismo. Como é que você garante essa rede inteira de direitos, que exigia um Estado maior para acolher, com a necessidade do Estado mínimo, que é a imposição do mercado?

É um conflito entre a solidariedade e o individualismo? Como resolver isso?
Esses valores estão permanentemente colocados em contraposição na hora de decidir. O que é mais importante? Agora mesmo estamos vivendo isso, quando vemos a necessidade de votação desses pacotes (o teto nos gastos públicos e da Previdência). O que interessa mais? Ter um Estado seguro sob a perspectiva econômica, com a capacidade de ser competitivo externamente, ou um Estado fechado e garantidor de alguns direitos e que de alguma forma vai comprometer o acesso do país em um mundo mais globalizado? Temos de viver com isso, não dará para escolher um modelo ou outro. Temos de tentar compatibilizar o que conseguimos de avanços nos direitos com uma realidade econômica que se impõe. Não dá para fazer mágica. Como é que você garante saúde a todas as pessoas da forma como a Constituição prevê sem pensar no impacto econômico?

Nos anos 1970 e 1980, falava-se no casamento e até na família como instituições falidas. Viu-se que eram os modelos vigentes à época. Qual a importância da atual estrutura familiar?
Quando falamos em direito das famílias, ninguém precisa casar para viver como quer, especialmente quando os preconceitos acabam. Mas, para garantir alguns direitos, como o previdenciário, o de ser dependente em um plano de saúde, o direito sucessório, às vezes você constrói um imóvel com outra pessoa e fica sem nenhuma garantia de que continuará morando ali. O direito das famílias não é só afeto. O afeto tem efeitos patrimoniais. Então, construir essa rede inclusiva e entender que o afeto é fundamental é um passo essencial, mas ainda hoje não é o fetiche do casamento, não é a festa do casamento que importa. O que importa é garantir os direitos que nascem com o casamento.

O casamento gera compromissos, vidas seguem um rumo comum. Qual a importância disso?
O casamento, como instituição jurídica, perdeu muito em importância. Tem uma importância simbólica, e ele cria uma facilidade para prevenir conflitos futuros. Quando uma pessoa morre, o cônjuge sobrevivente não precisará provar que convivia com aquela pessoa. Se não tem uma escritura de união estável ou um documento comprovando que eles viviam em união estável, vai dar muito trabalho para quem sobrevive fazer sua prova se houver um conflito no futuro. Mas o casamento, em si, não tem nenhuma repercussão no mundo jurídico.

Vale a união estável?
Vale a união estável. O Supremo tem decidido, para efeito de sucessões, que o que vale para o casamento vale para a união estável. Está se entendendo que os direitos são iguais.

Como mudou o papel da mulher no casamento?
Em grande parte das famílias, hoje, a mulher é quem ganha mais na casa. Há muitas famílias que são formadas só pela mulher e os filhos, que são famílias monoparentais. Tem vários modelos de família que, para efeitos de direito, são reconhecidos como entidades familiares.

A sociedade patriarcal é passado?
Sim, tivemos um avanço importante nisso. No direito das famílias, temos conseguido pactuar os muitos dissensos. Talvez seja um modelo que tragamos para outros direitos sociais, porque antigamente você tinha um direito de família que era patriarcal, centrado na autoridade do homem, e em que as mulheres não tinham voz, as crianças e os idosos não tinham nenhum direito. De repente, você vê a transformação da família e o reconhecimento desses direitos, criando uma nova rede muito mais ampla e inclusiva, respeitando a diferença, as características de cada núcleo familiar. Você não tem mais um modelo único de família, mas acolhe todas as famílias que existem de uma forma inclusiva sob a perspectiva do direito.

A senhora usa muito a expressão "direito das famílias", e não direito de família. Por quê?
É que houve uma mudança. Você hoje já não tem mais um modelo único de família. São muitos os modelos. Antes, era o direito de família, porque era uma única família. O Estado reconhecia apenas a família reconhecida pelo casamento, a família patriarcal constituída pelo casamento. Hoje, você reconhece as uniões estáveis, as uniões homoafetivas, as famílias monoparentais, famílias só de irmãos.

Até o final dos anos 1980, havia uma forma restrita. Hoje, com as diversas possibilidades e a valorização do afeto, a família estaria, em vez de falida, como se dizia, fortalecida?
Acho que sim. Sofremos uma grande transformação. Primeiro, falava-se que o divórcio iria acabar com a família. Depois, que a igualdade de gêneros iria acabar com a família. O que gente viu foi o contrário. A inserção do afeto como elemento estrutural deixou as famílias cada vez mais fortes a partir de outros paradigmas, que não são mais aqueles modelos que excluem. São modelos que agregam. Ao trazer o afeto para o ambiente jurídico e para o direito, você fortalece o núcleo familiar. Antigamente, o casamento era associado a uma questão burguesa, e quem vivia de forma alternativa nem via o casamento como um direito, nem falava em casamento. A gente percebe hoje que o casamento é um direito, porque, na hora em que você precisa ter acesso aos direitos patrimoniais que vêm de uma união, o documento é muito mais fácil. Quando morre o companheiro, basta o documento que comprova a união estável. Você vai lá e se habilita como dependente.

A série Segredos de Justiça, exibida no Fantástico, na Globo, foi baseada em experiências da juíza Andréa Pachá Foto: Paulo Belote,tv globo / Divulgação

E sobre o aborto: recentemente, o Supremo Tribunal Federal liberou da prisão pessoas envolvidas em um caso de aborto. Como a senhora vê isso?
Foi decisão em uma situação específica, mas pode criar jurisprudência, porque sinaliza com uma forma de solucionar esse problema. Já li algumas manifestações de parlamentares querendo retaliar essa decisão, querendo promulgar uma lei contrária a essa decisão. E isso mostra uma disfuncionalidade dos poderes, porque o espaço para essa decisão seria o Legislativo. Claro que o espaço para isso seria o Legislativo, que deve produzir as leis. Mas, na omissão do Legislativo, o Judiciário acaba tendo de decidir sobre determinados direitos. A questão da multiparentalidade também foi uma decisão do Supremo, podendo ter os nomes de dois pais. Também foi o caso do casamento de pessoas do mesmo sexo.

A Justiça, no direito de família, acaba aparecendo como uma figura de mediadora nas crises familiares?
O direito de família, hoje, é muito menos licitante e muito mais conciliador. Você tem técnicas de mediação, tem planejamento sucessório, como a advocacia colaborativa, feita antes que o litígio se instale. Há uma procura de formas para soluções de conflitos. Um pai sempre será o pai e a mãe sempre será a mãe. Então, as relações parentais são para a vida inteira. Isso é importante para a própria segurança social, para o equilíbrio social. Fala-se da ética do cuidado, da ética da responsabilidade e da solidariedade.

A senhora deve receber demandas das mais variadas e surpreendentes.
Sim, vão da dificuldade financeira à possessividade. As pessoas vão envelhecendo, a vida vai mudando e cada um caminha para um lado. É triste observar quando o momento chega a um limite. Mas a grande dificuldade é a expectativa que elas têm com a Justiça para restabelecer o fim do amor, algo que o juiz não pode resolver. Eu aprendi que nenhuma relação é igual a outra. Embora em regra os casos sejam parecidos, cada indivíduo experimenta a dor do fim do amor do seu próprio lugar. Precisamos ter um respeito muito grande pela dor das pessoas nesse momento. Algumas histórias me marcaram, algumas são inusitadas. Uma delas é sobre como as pessoas no momento da separação terceirizam para o Estado a responsabilidade pelos filhos. Uma vez, um casal queria que eu decidisse em que colégio o filho deles tinha que estudar, pois eles não conseguiam conversar. Não fiz isso, devolvi a responsabilidade a quem tem o dever de educar e de cuidar.

Qual a influência da psicologia no trabalho de um juiz de família?
Não deve ter, acho um erro a expectativa ou a tentativa de transformar um tribunal em clínica terapêutica. O papel do juiz é muito claro. O juiz e o advogado estão ali para resolver conflitos jurídicos, são questões objetivas que decorrem de uma separação. Técnica de mediação é diferente de terapia. Tenho muito cuidado de, no exercício da magistratura, não exercer um papel que não é o meu. Meu papel ali não é de julgar moralmente alguém, de decidir a vida das pessoas, é solucionar, ou por uma sentença ou por uma composição, os conflitos objetivos.

A senhora recebe pessoas, muitas vezes, no limite do nervosismo. Como se lida com isso?
É necessário respeitar a dor em momentos como o da separação. Muitas vezes a pessoa precisa de tempo para falar e para ser ouvida. Se você respeita esse momento do luto é mais fácil. Devo me colocar no lugar do outro para propor soluções que possam resolver o conflito e não o processo burocraticamente.

Há casos de remissão para um psicoterapeuta?
Há casos em que você percebe que um casal precisa de uma terapia. Posso, no máximo, sugerir que procure um terapeuta, porque não tenho condições de resolver o problema. Quando falamos em acordo e consenso, não é necessariamente reconciliação. Já aconteceu de o casal se reconciliar e arquivarmos o processo, mas não é o nosso papel. Claro que a escuta do juiz é cuidadosa e humana e que às vezes as pessoas têm no tribunal o único espaço em que conseguem conversar, e você precisa ter tranquilidade para conduzir isso. Mas juiz tem limitações. O juiz pode ficar comovido, mas ele tem limites.

A senhora já fez terapia?
Já fiz terapia e faço ainda, há muitos anos. Terapia é algo que todos deveriam fazer. É um processo de ajustes e autoconhecimento, é muito importante.

Há casos que a levam a necessitar mais da terapia?
Minha terapia me ajuda a ser uma juíza melhor, não tenho dúvida disso. Não somos diferentes no trabalho ou em casa, somos a mesma pessoa. Por isso, a terapia ajuda a tocar a vida de forma mais sistêmica, e o trabalho faz parte da vida.

A senhora trabalhava com dramaturgia antes de ser juíza. Por que escolheu fazer direito de família?
Tenho uma curiosidade muito grande pelas reações e pelas contradições humanas. O direito de família, para mim, é um espaço muito rico para construir soluções voltadas para os valores de humanidade.

A senhora sente que muitas vezes está dando desfecho para um enredo?
Acho que a vida muitas vezes é mais surpreendente do que os enredos que já vi na ficção. Não canso de me surpreender com as histórias da vida real.

Com o Fantástico, essas histórias foram vistas por uma grande audiência. Isso a gratificou?
É muito legal, sim. Ver o alcance que essas histórias têm na transformação da vida das pessoas foi um trabalho muito legal. Fiquei muito feliz com o resultado.

A senhora é divorciada. Como o seu trabalho impacta na sua própria vida?Sim, sou divorciada. A gente é uma coisa só. Tudo o que experimentamos na vida, tanto na área profissional quanto na pessoal, são experiências que vamos agregando. Então, claro que aprendo muito com o meu trabalho e trago essas experiências, sim, para as escolhas que faço na vida pessoal. É um processo natural.


 
 
 
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