Após a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes fez críticas à condução da Operação Lava-Jato na primeira instância.
– Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos – disse Gilmar.
A declaração foi dada nesta terça-feira, no primeiro julgamento de processos da Lava-Jato após o sorteio que definiu o ministro Edson Fachin como relator.
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Nesta terça-feira, Fachin votou por negar um recurso apresentado pela defesa do ex-assessor do Partido Progressista João Cláudio Genu, condenado a oito anos e oito meses de prisão por corrupção e associação criminosa.
O julgamento do recurso de Genu foi feito na Segunda Turma do STF, colegiado que reúne, além de Fachin, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Por unanimidade, o recurso de Genu foi rejeitado pela turma, que fez a sua primeira sessão do ano nesta terça-feira.
A defesa de Genu entrou no STF com um recurso contra decisão do ministro Teori Zavascki, que negou em 1º de dezembro do ano passado o seguimento da reclamação. Para os advogados da defesa, o juiz federal Sérgio Moro teria usurpado as competências do STF, por conduzir investigação contra Genu envolvendo fatos que já estariam sendo apurados em inquéritos que tramitam na Suprema Corte.
À época, Teori destacou que os elementos referentes a Genu nas investigações foram enviados à primeira instância, não sendo portanto o ex-assessor investigado no âmbito do STF. No julgamento desta terça-feira, Fachin e os demais colegas de turma mantiveram o entendimento de Teori.
– Embora seja possível a existência de correlação entre os objetos mencionados, portanto, nas investigações conduzidas no contexto deste Supremo e dos fatos sujeitos ao crivo do juízo da vara federal de Curitiba, essa circunstância por si só não permite concluir pela usurpação da competência desta Corte – defendeu Fachin.
– O fato de (Genu) ter sido mencionado, ouvido ou até mesmo alvo de diligências, não lhe confere automaticamente a condição de investigado (no STF) – disse Fachin.
Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello defendeu o mesmo posicionamento.
– O encontro fortuito de elementos de informação contra a parte ora recorrente não significa que tenha sido Genu investigado no âmbito desta Corte, sendo certo que a remessa dos elementos de informação nos autos referentes a esse inquérito deu-se em um momento inicial das investigações em curso naquele procedimento investigatório – disse o decano da Corte.
*Estadão Conteúdo
