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Saiba o que é uma denúncia e como a decisão de Temer pode proteger os ministros na Lava-Jato

Seis integrantes do primeiro escalão já foram citados na operação policial

Por: Fábio Schaffner
14/02/2017 - 13h07min | Atualizada em 15/02/2017 - 14h30min
Saiba o que é uma denúncia e como a decisão de Temer pode proteger os ministros na Lava-Jato Marcos Corrêa/Presidência da República
Presidente Michel Temer decidiu só afastar os ministros que forem denunciados formalmente ao Supremo Tribunal Federal Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República  

Ao anunciar que só irá afastar os ministros que eventualmente forem denunciados na Lava-Jato, o presidente Michel Temer garantiu a permanência no governo de pelo menos seis integrantes do primeiro escalão que já foram citados na investigação. Até agora, já apareceram informações de que teriam recebido vantagem em alguma ponta do esquema Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), José Serra (Relações Exteriores), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Leonardo Picciani (Esporte) e Bruno Araújo (Cidades). 

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Pelo critério exposto na segunda-feira pelo presidente, só serão afastados provisoriamente os auxiliares que forem denunciados formalmente pelo Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal. Caso a denúncia seja aceita e o ministro se tornar réu, a exoneração será definitiva. Trata-se da penúltima etapa de uma investigação formal antes da abertura de um processo penal. 

— Uma simples menção não pode ser modo definitivo de incriminar — justificou o presidente. 

A manifestação de Temer foi feita em um momento em que a Lava-jato sofre ameaças do Congresso, do próprio governo e até mesmo de setores do Judiciário. Há também um suspense irrefreável contaminando o ambiente de Brasília diante da iminência da divulgação das delações premiadas da Odebrecht. 

Nesse contexto, a decisão de Temer garante não só o foro privilegiado aos ministros que porventura vierem a ser citados nas novas delações, como também assegura, nos casos em que houver denúncia, o recebimento de salários e benefícios para os ministros afastados provisoriamente. Somente após a abertura de uma ação penal o ministro perderia os proventos e a prerrogativa de foro no Supremo.

Desde o início da Lava-Jato, contudo, nenhum ministro ou outra autoridade com foro privilegiado na mais alta Corte do país foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República. Não há sequer pedido de abertura de inquérito contra os ministros citados na Lava-Jato.

Levantamento do projeto Supremo em Números, da Fundação Getúlio Vargas, mostra que os inquéritos abertos em 2015 no tribunal tramitaram em média durante 648 dias até a decisão sobre um eventual acolhimento da denúncia. Essa lentidão  expõe a grande possibilidade de Temer encerrar seu mandato em 2018 sem precisar afastar qualquer ministro.

O caminho da investigação, do indiciamento à denúncia
- Quando alguém é suspeito de um crime, a polícia instaura um inquérito para investigar o caso. 
- Ao final das diligências, caso haja elementos suficientes de que o investigado realmente cometeu atos ilícitos, a polícia indicia a pessoa.
- O indiciamento é remetido ao Ministério Público, a quem cabe decidir se realmente a investigação encontrou indícios concretos de autoria e materialidade do crime.
- A partir dessa análise, o MP avalia se:
a) pede mais diligências, quando a acusação é crível, mas as provas são escassas.
b) arquiva o caso, quando não há elementos suficientes de autoria e materialidade.
c) denuncia os suspeitos, ou seja, apresenta ao Judiciário um pedido para que seja aberta uma ação penal, tornando réus os acusados.
- Quando os suspeitos são autoridades com foro privilegiado, a tramitação corre toda no Supremo Tribunal Federal.
- A Polícia Federal inclusive só pode investigar formalmente essas pessoas caso a maioria dos ministros da Corte autorize a abertura formal de um inquérito. 

 
 
 
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