Lista de Fachin

Escritório que defende Colombo na Lava-Jato tem pouca atuação na área criminal

Site de escritório do advogado Daniel Meirelles Ferreira cita direito administrativo, direito contratual empresarial e direito imobiliário como áreas de atuação 

25/04/2017 - 15h50min | Atualizada em 25/04/2017 - 18h26min
Escritório que defende Colombo na Lava-Jato tem pouca atuação na área criminal Redes Sociais/Divulgação
Perfil do advogado Daniel Meirelles Ferreira em  rede social informa que ele tem "forte atuação em Tribunais Superiores" Foto: Redes Sociais / Divulgação  

Daniel Meirelles Ferreira, sócio em um escritório de advocacia especializado em direito imobiliário e empresarial, é o representante legal do governador Raimundo Colombo nos procedimentos relacionados à operação Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o inquérito 1139 aberto em dezembro do ano passado. Advogado jovem, de 30 anos, e com pouca experiência na área criminal, Ferreira afirmou que a defesa ainda está tentando acesso aos autos e que, por se tratar de um governador, o caso é o de maior repercussão da sua carreira até o momento. 

Daniel Meirelles Ferreira afirmou por telefone nesta terça-feira que "a defesa ainda está em busca de informações sobre o conteúdo dos processos". O advogado ainda comentou que ainda não há uma confirmação se as informações da petição serão anexadas ao inquérito já existente ou se podem gerar um novo inquérito, e citou o cliente como o de "maior repercussão da sua carreira por se tratar de um governador". É o primeiro processo dele que envolve um cliente de Santa Catarina. 

Natural de Brasília, Daniel fez faculdade e pós-graduação na capital brasileira nas áreas de direito constitucional e empresarial. Formado em 2010, montou no ano seguinte o escritório Meirelles Ferreira Advogados com a irmã, também advogada, Carolina Meirelles Ferreira. No site, há a descrição de que eles trouxeram ao Brasil o "conceito de escritório boutique", descrevendo a inovação como um "atendimento individualizado e eficiente, capaz de solucionar questões administrativas e judiciais".

Ainda no portal da empresa, é possível encontrar as áreas de atuação do escritório Meirelles Ferreira: direito administrativo, direito contratual empresarial, direito imobiliário e relações de consumo. Mas ele afirma que já atuou em alguns processos criminais em instâncias superiores e "até em um processo da Lava-Jato". 

No STJ, o nome de Daniel aparece como representante legal em 41 procedimentos, todos nas áreas descritas no site da empresa formada com a irmã. No entanto, o contrato com o novo cliente Raimundo Colombo vai demandar uma atuação na área criminal, como são todos os processos da Lava-Jato no judiciário. 

Daniel afirma que apresentou uma petição no inquérito 1139 no dia 18 de abril, comunicando ao STJ que possui procuração para representar Colombo no processo. Há outra movimentação no inquérito, feita no dia 5 de abril. As duas petições foram anexadas ao processo na segunda-feira (24). Hélio Rubens Brasil, advogado de André Agostini Moreno, informou que não foi o autor da outra petição. 

Colombo está envolvido em dois procedimentos na Lava-Jato

Como governador de Estado, Colombo tem prerrogativa de foro e só pode ser julgado na Corte Especial do STJ. Há dois procedimentos referentes à operação Lava-Jato que envolvem o nome de Colombo, citado em delações com o codinome "Ovo". O primeiro é um inquérito aberto em dezembro do ano passado, que investiga "possível cometimento de crime pelo governador do Estado de Santa Catarina" sobre o suposto recebimento de R$ 1 milhão pelo assessor da Casal Civil do Estado, André Agostini Moreno, através de repasses da Odebrecht, em 2014. O ministro Luis Felipe Salomão é o relator do processo. 

O segundo, uma petição encaminhada ao STJ no último dia 12 de abril pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre trechos de delações de ex-diretores da construtora que relacionam o nome do governador ao recebimento de mais de R$ 17 milhões não declarados para campanhas de políticos do PSD entre 2010 e 2015. Até a manhã desta terça-feira, a petição encaminhada pelo ministro Fachin ainda não havia sido protocolada no STJ. 

*Colaborou: Leonardo Thomé

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