Decisão

Justiça Militar afasta oficial suspeito de envolvimento com milícia

Tenente-coronel André Pithan chegou a ser preso em 2016 durante operação do Ministério Público

19/04/2017 - 18h29min | Atualizada em 19/04/2017 - 18h29min
Justiça Militar afasta oficial suspeito de envolvimento com milícia Tadeu Vilani/Agencia RBS
Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS  

O juiz da 1ª Auditoria da Justiça Militar Francisco Müller determinou o afastamento do tenente-coronel André Pithan do comando do 20º Batalhão da Brigada Militar, em Porto Alegre. O oficial é suspeito de envolvimento com milícia que atuava em Pelotas, no sul do Estado. Ele chegou a ser preso no ano passado, mas foi solto e responde processo em liberdade. O pedido foi feito pelo promotor Luiz Eduardo de Oliveira Azevedo. As informações são da Rádio Gaúcha.

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"Durante o ano de 2015, na cidade de Pelotas, em data, horário e local, não especificados, o denunciado recebeu, para si, diretamente, em razão da função, a vantagem indevida de R$ 7.000,00 (sete mil reais), além de outros bens e valores cujo exato montante não foi apurado pela investigação, de Wagner Nicoletti Fernandes. Segundo apurado, o tenente RR Nelson Antônio da Silva Fernandes e seu filho, Wagner Nicoletti Fernandes, comandavam, em Pelotas, empresa cuja fachada era atuação na área de segurança privada, conhecida como Nasf, a qual, na verdade, caracterizava-se como uma típica milícia, pois, embora seu objeto social fosse prestação de serviços de porteiro em residência, portaria e zeladoria, seus funcionários, ao longo do tempo, passaram a exercer ilegalmente atividades 'parapoliciais',  inclusive com buscas de suspeitos, prática de atos de investigação, obtenção de declarações e confissões, além do cometimento de delitos, tais como incêndio, lesões corporais, porte ilegal de armas de fogo, inclusive de uso restrito", afirmou o promotor.

De acordo com a acusação, Pithan se associou à dupla para que a Nasf pudesse atuar livremente, já que o oficial era o comandante da Brigada Militar em Pelotas. Ao fim da denúncia, o promotor dispara.

"Chega às raias do deboche que o oficial acusado do grave delito de constituição de milícia – art. 288-A do Código Penal – e, agora, do não menos grave, crime militar de corrupção qualificada, estar no comando de importante unidade militar desta Capital – 20º BPM".

O tenente-coronel André Pithan chegou a ser indiciado em um Inquérito Policial Militar pelo crime de prevaricação e, após conclusão do procedimento, voltou a atuar no policiamento como comandante do 20º Batalhão, na zona norte de Porto Alegre. O indiciamento foi por não ter tomado providências, mais precisamente, por não prender por porte ilegal de arma de fogo um dos apontados na investigação da promotoria. Também há um processo na Justiça comum, na 3ª Vara Criminal de Pelotas, sobre milícia, tortura, roubo, ameaça e porte ilegal de arma. São 30 réus, entre eles, o tenente-coronel André Luis Pithan.

Contraponto

O tenente-coronel André Pithan disse que não tem conhecimento da decisão sobre seu afastamento do comando do 20º BPM. Também ressaltou que não tem qualquer participação com a milícia que atuava em Pelotas, afirmando que isso ficou provado no Inquérito Policial Militar. O Comando-Geral da Brigada Militar determinou ao comandante de Policiamento de Capital o afastamento do oficial.

 
 
 
 
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