Senado

Requião diz que vai retirar menção a Moro em parecer sobre abuso de autoridade

No texto apresentado nesta semana, o senador afirmava que juiz foi consultado e teria aprovado o substitutivo, mas acabou sendo desmentido pelo magistrado

Por: Estadão Conteúdo
19/04/2017 - 12h52min | Atualizada em 19/04/2017 - 12h52min
Requião diz que vai retirar menção a Moro em parecer sobre abuso de autoridade Marcelo Camargo/Agência Brasil
Relator da matéria, Roberto Requião (à esquerda) apresenta um novo parecer sobre a lei do abuso de autoridade na CCJ do Senado, nesta quarta-feira Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil  

O relator da proposta que atualiza a lei do abuso de autoridade, senador Roberto Requião (PMDB-PR), anunciou nesta quarta-feira, que vai retirar menção ao juiz federal Sergio Moro do seu novo parecer. No texto apresentado nesta semana, Requião afirmava que Moro foi consultado e teria aprovado o substitutivo, mas acabou sendo desmentido pelo magistrado. Por volta das 12h, o parlamentar realizava a leitura do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Após atualizar o artigo que trata do chamado crime de hermenêutica, principal divergência entre o senador e os procuradores, o relator escreveu que: "é relevante destacar que, consultado por este relator, o juiz Sérgio Moro aquiesceu com a redação ora proposta". Requião justificou que iria retirar o trecho, pois "não conversou mais" com o juiz da Operação Lava-Jato. Moro foi um dos convidados nas audiências públicas do Senado para debater o tema, no final do ano passado.

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Nesta quarta-feira, o juiz publicou uma nota na qual nega ter avalizado o texto. 

"Consta, no parecer do senador Requião sobre o projeto da lei de abuso de autoridade, afirmação de que eu, juiz Sergio Moro, teria sido consultado e concordado com a redação por ele proposta para o parágrafo segundo do artigo 1 do substitutivo. Isso, porém, não é verdadeiro, estando o Senador absolutamente equivocado pois não fui consultado e não concordo com a redação proposta", informou Moro.

Para o juiz, "a redação proposta no substitutivo do senador não contém salvaguardas suficientes para prevenir a criminalização da interpretação da lei e intimidara a atuação independente dos juízes".

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*Estadão Conteúdo

 
 
 
 
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