Surtiu efeito a mobilização de prefeitos, líderes empresariais e sindicais para modificar a proposta de concessão de rodovias federais no Estado. Encerradas as audiências regionais em março, com muitas reivindicações e críticas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aceitou a criação de um grupo de trabalho, que passou a discutir alterações no projeto. Entre as quais, estão a criação de uma tarifa única em todas as estradas concedidas – BRs 386, 101, 290 e 448 (única que não terá pedágio) – e um número maior de praças de cobrança no Rio Grande do Sul – total de oito novas.
O valor ainda está em discussão e é provável que seja decidido na próxima reunião do grupo de trabalho, marcada para o final de junho. Na proposta inicial, as tarifas variavam de R$ 5,50 a R$ 11,30. Com a padronização, pelo último cálculo, o teto ficaria em torno de R$ 8,60.
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Regional do Vale do Taquari (Codevat) e representante da região nas discussões junto ao governo federal, Cíntia Agostini explica que a decisão final vai levar em conta as obras a serem incluídas na concessão, o prazo para que a empresa vencedora conclua os investimentos e as bases de cálculo da tarifa.
– Ficou consensuado que a tarifa única é mais justa para os usuários. Sobre o valor final, nem me arrisco a dizer agora – afirma a economista.
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A rodovia mais impactada pelas mudanças é a BR-386. Conhecida ao mesmo tempo como Rodovia da Produção, por ser uma das principais responsáveis pelo escoamento da safra gaúcha, e como Rodovia da Morte, pelo alto índice de acidentes fatais, a via passaria a ter cinco pedágios, e não mais os quatro previstos no projeto inicial apresentado pela ANTT.
A decisão depende de um estudo de viabilidade técnica e está condicionada à necessidade de estender a duplicação da rodovia até Sarandi (totalizando 320 quilômetros) levando em conta o fluxo de veículos. Se for comprovado que sim, haverá um quinto posto de cobrança em Carazinho, no limite com Almirante Tamandaré do Sul (km 163).
– A quinta praça será incluída se o trecho concedido aumentar. Ela é uma consequência, e não causa– explica Cíntia, acrescentando que o objetivo das lideranças regionais era duplicar toda a BR-386, até Iraí, mas que a ideia foi descartada porque o custo seria muito elevado para o baixo movimento no trecho.
A localização dos demais pedágios da rodovia foi rearranjada para Tio Hugo (km 207), Fontoura Xavier (km 260), Fazenda Vilanova (km 375) e Montenegro (km 426) para evitar que localidades fiquem divididas e moradores paguem para se deslocar dentro do mesmo município.
A mudança do posto da BR-101 ocorreu por pressão de lideranças catarinenses, porque Santa Catarina teria apenas nove dos 98 quilômetros concedidos e ficaria com um pedágio em São João do Sul.
O governo federal acatou o pedido e transferiu a cobrança para Três Cachoeiras (km 35), devendo incluir o Estado vizinho num futuro projeto de concessão. Prefeito de Três Cachoeiras, Flávio Lipert (PP) diz que pretende conversar com a comunidade pra avaliar o impacto da medida, mas antecipa alguns pontos.
– Os moradores daqui vão mais para Torres para utilizar serviços, mas a nossa produção quase toda usa a 101 em direção a Porto Alegre, então não escaparia do pedágio – avalia ele, acrescentando que, diferentemente dos veranistas que vão em direção a Torres ou ao litoral catarinense, os habitantes de Três Cachoeiras não tem a opção de utilizar a Estrada do Mar.
A ANTT não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. No grupo de trabalho, foi indicado que o projeto seria concluído até julho, quando voltaria a ser discutido em audiências regionais, para então ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União, que dará o aval final. A intenção do governo é publicar o edital até janeiro e que a empresa vencedora assuma o controle das estradas ainda em 2018.
Onde também pode haver praças de pedágios:
BR-101
No km 35, em Três Cachoeiras
BR-290
No km 19, em Santo Antônio da Patrulha
No Km 59, em Gravataí
Pressão, agora, é pelo preço da tarifa
Políticos e lideranças das regiões impactadas pela volta dos pedágios estão satisfeitas com a participação na discussão sobre a concessão. O aumento no número de praças era uma reivindicação deles, na expectativa de diluir o custo das obras e baratear o custo para quem percorre apenas trechos das rodovias. No entanto, sem definição, o valor da tarifa ainda preocupa.
– Ninguém gosta de pedágio. Concordamos em pagar se for uma tarifa justa, não abusiva. Já estamos cercados por pedágios. Nosso grande medo é perder competitividade – afirmou o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) e prefeito de Estrela, Carlos Rafael Mallmann (PMDB).
Ito José Lanius, presidente da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços da região, diz que os empresários necessitam das obras, mas questiona a falta de participação do governo federal. Ele lembra que em Santa Catarina as obras de duplicação da BR-101 foram custeadas pela União e que, por isso, os pedágios são mais em conta.
– Não queremos pagar essa conta sozinhos. Vamos brigar muito para que o governo ajude a pagar pelos investimentos e que a gente, usuários e transportadores, ajudem com a manutenção – aponta Lanius.
Já o vice-presidente institucional do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (Setcergs), Sérgio Neto, critica a tarifa única. Segundo ele, os motoristas que circulam pelas BRs 101 e 290, que já estão duplicadas, vão pagar pelas obras na 386, o que ele chama de "subsídio cruzado".
– Não queremos ser vilões e impedir que a duplicação da 386 aconteça, porque sabemos o quão importante é. Segunda-feira mais um casal morreu e talvez, se tivesse duplicada a rodovia, isso não ocorreria. Mas tem de haver outra solução para que quem não passa por lá tenha que pagar pela obra – justifica o sindicalista.
