Foi mais fácil do que se poderia imaginar a aprovação do projeto que institui a previdência complementar para os futuros servidores que quiserem se aposentar ganhando acima do teto do INSS, hoje definido em R$ 4,6 mil. Por ironia, a vida do governo acabou sendo facilitada por quem era contra a aprovação do projeto: os deputados do PT e do PSOL se retiraram da sessão, em protesto pela decisão da Mesa Diretora de impedir o acesso dos manifestantes às galerias.
Os sindicalistas, que na véspera bloquearam a entrada dos deputados na Assembleia, acabaram dando o pretexto para a realização de uma sessão fechada. Deixaram os deputados governistas numa zona de conforto, livres de discursos da oposição e das vaias das galerias.
Servidores ameaçam nova paralisação
O presidente da Assembleia, Edson Brum, elogiado no dia anterior pela serenidade, respondeu na mesma moeda ao ato antidemocrático dos manifestantes na terça-feira. Poderia ter optado pelo meio termo, com a ocupação controlada das galerias, mas optou por realizar a sessão com as portas fechadas. Repetiu-se o que ocorrera no governo de Antônio Britto, quando projetos polêmicos foram votados no plenarinho, também a portas fechadas, em represália à invasão do plenário.
Sem a pressão das galerias e com escassos discursos da oposição, o governo não teve qualquer dificuldade para aprovar, com 35 votos favoráveis e apenas cinco contrários, o projeto que institui a previdência complementar.
A mudança, que atinge somente os futuros servidores, não traz qualquer desafogo para as finanças estaduais no curto prazo. É uma alteração estrutural, que começará a ter impacto daqui a pelo menos 20 anos, mas impedirá que o rombo da previdência siga crescendo indefinidamente. Foi com a intenção de entrar para a História que o governador José Ivo Sartori optou por encarar o desgaste com os funcionários públicos.
A pressa em aprovar o projeto da previdência complementar tem uma explicação, dada pelo próprio Sartori em entrevista a ZH: ele não quer nomear novos servidores pelo regime antigo. Embora os concursos estejam suspensos e as nomeações represadas, será inevitável repor em 2016 parte das vagas dos servidores que se aposentam, especialmente os da área da segurança.
