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Entenda como nasce uma Unidade de Conservação

Apesar de ter verbas disponíveis, áreas protegidas ainda sofrem com falta de estrutura

16/05/2015 - 10h04min
Entenda como nasce uma Unidade de Conservação Lauro Alves/Agencia RBS
Banhado do Maçarico, no sul do Estado, é a mais nova Reserva Biológica do Rio Grande do Sul Foto: Lauro Alves / Agencia RBS  

Para que uma Unidade de Conservação (UC) seja criada, é necessário vontade política, segundo fontes ouvidas por ZH. Algumas exigem consulta pública, outras são feitas por decreto. Há diversos locais identificados pela ciência como possíveis áreas a serem preservadas.

Uma viagem ao Banhado do Maçarico, mais nova Reserva Biológica do Estado

A Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), criada em 2000, e resoluções da Fepam dizem que os empreendimentos de significativo impacto ambiental, que são obrigados a realizar Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) e que causam danos diretos ou indiretos em ecossistemas precisam destinar pelo menos 0,5% do valor total do investimento da obra para a compensação ambiental. Esse dinheiro deve ser aplicado em UCs.

Dados da Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (Sema) mostram que há R$ 80 milhões provenientes de medidas compensatórias aguardando um destino. A Sema pode usar esse valor para investir nas Unidades de Conservação que já existem ou criar novas.

Depois que uma Unidade de Conservação é criada, são necessários:

Levantamento fundiário
É um exame técnico de todos os lotes de terra presentes em determinada área. Quem é o dono, qual o tamanho etc.

Plano de Manejo

Assim como o Plano Diretor está para a cidade, o Plano de Manejo está para a Unidade de Conservação. Estabelece tudo o que pode ou não pode ser feito na unidade.   

Desapropriações

Alguns tipos de Unidades de Conservação de Proteção Integral exigem que as terras sejam compradas pelo Estado, o que, normalmente, termina na Justiça.
A situação das UCs do RS

Das 23 unidades de conservação do Estado, 12 têm plano de manejo pronto. Criados ainda na década de 1970, os Parques Estaduais do Podocarpus (em Encruzilhada do Sul) e do Camaquã (Camaquã e São Lourenço do Sul) não têm nem levantamento fundiário, nem plano de manejo. Desde que a Sema surgiu, em 1999, apenas quatro UCs foram criadas.

Se tem dinheiro, por que o atraso?

A Sema diz que a maior parte das compensações está direcionada para pagar por terras que serão desapropriadas. Como em grande parte dos casos elas estão em discussão judicial, uma coisa atrasa a outra. No entanto, há verbas disponíveis para investimento na estrutura das UCs existentes. O que diz a secretária da Sema, Ana Pellini:

– Os recursos que temos disponíveis de medidas compensatória têm algum vulto, o que nos permite sonhar. Mas, primeiro, vamos sanar as atuais que são muito carentes de melhorias e regularização fundiária, especialmente o Parque Estadual do Delta do Jacuí. Vamos investir em novas quando a população da região aceita e acha bom.

E as metas de Aichi?

Para a secretária da Sema, Ana Pellini, o compromisso assumido pelo Brasil de preservar 17% de cada bioma (no Brasil, são seis: amazônia, caatinga, cerrado, mata atlântica, pampa e pantanal) é uma queda de braço das mais duras.

– São visões. Uma coisa é quem assina esse tipo de documento e normalmente está envolvido com questões burocráticas e uma visão mais longe. Agora, estabelecer para o setor produtivo que 17% de quase dois terços do Estado serão retirados da área produtiva, não é tão palatável. Porque o pampa pode ser usado para o pastoreio, mas é uma atividade que nem sempre o produtor entende como lucrativa. É um jogo econômico. Nós lutamos muito pelo lado da conservação, mas é um jogo difícil.

Unidades de Proteção Integral
É o status das áreas mais protegidas. Dividem-se em cinco categorias:

Estação Ecológica: área destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas. Pode ser visitada apenas com o objetivo educacional. Posse pública.
Estadual: Aratinga (em São Francisco de Paula e Itati)
Federais: Estação Ecológica de Aracuri-Esmeralda (Muitos Capões) e Estação Ecológica do Taim (Rio Grande e Santa Vitória do Palmar)

Reserva Biológica: área destinada à preservação da diversidade biológica, na qual são realizadas medidas de recuperação dos ecossitemas alterados para recuperar o equilíbrio natural e preservar as espécies. Pode ser visitada apenas com o objetivo educacional.
Estaduais: Mata Paludosa (Itati), Ibirapuitã (Alegrete), São Donato (Itaqui e Maçambará), Serra Geral (Maquiné, Terra de Areia e Itati), Mato Grande (Arroio Grande) e Banhado do Maçarico (Rio Grande)

Parque Nacional ou Estadual: área destinada à preservação dos ecossistemas naturais e sítios de beleza cênica. O parque é a categoria que possibilita uma maior interação entre o visitante e a natureza, pois permite atividades recreativas e educativas, além de pesquisas científicas.
Estaduais: Camaquã (Camaquã e São Lourenço do Sul), Delta do Jacuí (Região Metropolitana), Espigão Alto (Barracão), Espinilho (Barra do Quaraí), Ibitiriá (Vacaria e Bom Jesus), Itapeva (Torres), Itapuã (Viamão), Papagaio Charão (Sarandi), Podocarpus (Encruzilhada do Sul), Quarta Colônia (Agudo e Ibarama), Tainhas (São Francisco de Paula, Jaquirana e Cambará do Sul), Turvo (Derrubadas)
Federais: Parque Nacional da Serra Geral (Cambará do Sul, São Francisco de Paula, Jacinto Machado-SC e Praia Grande-SC), Parque Nacional da Lagoa do Peixe (Mostardas, São José do Norte e Tavares) e Parque Nacional de Aparados da Serra (Cambará do Sul e Praia Grande-SC)

Monumento Natural: área destinada à preservação de lugares singulares, raros e de grande beleza cênica, permitindo diversas atividades de visitação. Essa categoria de UC pode ser constituída de áreas particulares.

Refúgio da Vida Silvestre: área destinada à proteção de ambientes naturais, serve para assegurar condições de existência ou reprodução para espécies. Permite diversas atividades de visitação e a existência de áreas particulares, desde que as atividades realizadas sejam compatíveis com os objetivos da UC.
Estadual: Banhado dos Pachecos
(Viamão)
Federal: Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos (Torres)
 
Unidades de Uso Sustentável
Atividades são permitidas, desde que sem impacto.

1. Área de Proteção Ambiental
2. Área de Relevante Interesse Ecológico
3. Floresta Nacional
4. Reserva Extrativista
5. Reserva de Fauna
6. Reserva de Desenvolvimento
Sustentável
7. Reserva Particular do Patrimônio Natural

Saiba onde fica o Banhado do Maçarico

 
 
 
 
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