Crise na segurança

Como especialistas analisam 11 propostas do Plano Nacional de Segurança

Assinado pelo governo federal, na sexta-feira, em Porto Alegre, projeto é alvo de questionamentos e elogios ouvidos por Zero Hora

Por: Fábio Schaffner
10/02/2017 - 22h00min | Atualizada em 10/02/2017 - 22h00min
Como especialistas analisam 11 propostas do Plano Nacional de Segurança Bruno Alencastro/Agencia RBS
Ministro interino da Justiça, governador do RS e ministro da Casa Civil em solenidade no Palácio Piratini Foto: Bruno Alencastro / Agencia RBS  

Anunciado às pressas pelo governo federal como resposta ao horror disseminado pela morte de 120 presos durante massacres no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte nos 15 primeiros dias do ano, o Plano Nacional de Segurança é considerado insuficiente para conter a criminalidade. 

Especialistas consultados por Zero Hora afirmam que algumas medidas são paliativas ou foram copiadas de estratégias divulgadas por gestões anteriores. Em meio à onda de violência que assusta a sociedade, reviravoltas aconteceram no lançamento do Plano Nacional, que era discutido desde maio de 2016 e teve sua data de começo adiada por mais de uma vez.

Ainda durante a tensão das matanças no Norte e Nordeste, o então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi enfático e anunciou que "para nada vai faltar dinheiro". Para o sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), escassez de recursos não é problema no combate à criminalidade. Ele considera o plano uma resposta emergencial e meramente retórica, com medidas desarticuladas.

— Dinheiro existe. O orçamento aumentou bastante nos últimos anos, mas não houve mudanças estruturais. O que falta é gestão, principalmente estudos sobre o que funciona e o que não funciona — diz o professor da PUC-RS.

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Azevedo cita um estudo do FBSP sobre as ações anunciadas. Os pesquisadores da instituição dizem que 78% das propostas já integravam programas lançados por outros governos desde 1995. Das 68 medidas, 53 estão sendo reeditadas. Algumas têm eficácia duvidosa.

O coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), entende que parte do que deve ser posto em prática no plano é essencial à área da segurança no Brasil e acrescenta que os policiais devem atuar de maneira integrada.

— É vital que as polícias militar e civil, que não se falam entre si, e a Federal se comuniquem. As facções crescem na incompetência do trabalho de inteligências. Este serviço é necessário para identificar as lideranças e derrubar a logística do crime organizado. É preciso montar um mapa de combate conjunto.— sustenta João Vicente.

Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, o plano não traz soluções para diminuir a violência porque não estabelece compromisso com mudanças de fundo. Secretário nacional de Segurança Pública em 2003, Soares cobra coragem para alterar o artigo 144 da Constituição Federal, que estipula o modelo policial vigente, e a lei de drogas, responsável por 30% da massa carcerária.

— O plano é cheio de boas intenções, mas ingênuo e superficial. Um band-aid para fechar uma fenda tectônica. É preciso mexer no arranjo entre União, Estados e municípios, vencer resistências corporativistas e alterar atribuições das polícias civil e militar. Nossa falta de memória e o atropelo político faz com que medidas importantes não tenham continuidade — avalia.

 
 
 
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