Um convênio deve ser formalizado nos próximos dias para transformar o Instituto Pio Buck, que atualmente abriga detidos provisoriamente, em Porto Alegre, em Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). O acordo envolve o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e o Piratini.
Conforme o governo gaúcho, está será a primeira Apac com recuperandos do Estado. Ainda não há prazo para a instalação nem detalhes sobre o número de apenados e valores a serem investidos nas reformas do prédio. Nesta quinta-feira, 24 detidos ainda estavam no Pio Buck provisoriamente, aguardando vagas no sistema prisional, de acordo com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
O grau de reincidência dos homens em Apacs é de 15%, enquanto no modelo de presídios tradicional, o percentual chega a 70%. Essa modalidade abriga, em média, de 100 a 200 apenados, e o sistema tenta manter os internos próximos à cidade em que reside a família.
O modelo é considerado mais humanizado. O apenado obrigatoriamente terá de estudar ou trabalhar. Os próprios presos internos são responsáveis por vigiar outros internos e pela limpeza e manutenção dos espaços. Cursos e palestras serão oferecidas aos apenados. Conforme as autoridades, há ampla necessidade de que a comunidade e familiares dos presos apoiem a associação.
O perfil de presos destinados para a Apac deve ser selecionado pelas autoridades, mas o recuperando deve requisitar se submeter ao método. Apenados de outras Apacs devem vir ao Rio Grande do sul para explicar o método a quem se interessar.
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O secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, disse que, pela abordagem da metodologia Apac, o número de servidores públicos trabalhando nesses modelos é menor.
- Tem agente penitenciário. Em menor número do que em um sistema tradicional. Há todo um esforço da comunidade para conscientizar e persuadir o que está preso a voltar ao caminho do bem, e isso exige outra postura. Há outro padrão de relacionamento. Os presos se autogerem dentro de algumas atividades, então vamos trazer para o Rio Grande do Sul. Se essa experiência der certo, vamos levar para outros municípios. É mais barato, recupera e ressocializa. Isso é muito bom - avaliou Schirmer.
Schirmer disse que já visitou outros locais onde já existem Apacs e verificou a eficácia do processo.
Conforme o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Alexandre Pacheco, diz que a participação de pessoas da comunidade é fundamental para o bom funcionamento das Apacs.
- A metodologia é altamente eficaz. O custo por presos é bem menor. Isso se deve, principalmente, porque a Apac exige que a comunidade acompanhe a execução da pena. Além disso, há necessidade de poucos servidores penitenciários para a parte administrativa do estabelecimento - diz.
Modelos a partir de associações já foram implementados em Três Passos e Canoas, entretanto ainda não funcionam totalmente de acordo com a metodologia. Em Canoas, há impasses sobre o espaço a ser ocupado. Em Três Passos, também há entraves para a construção de um prédio específico.
O que é o modelo Apac
O método é reconhecido pela ONU e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça para redução da reincidência. Representa uma forma de a sociedade contribuir de maneira significativa na execução da pena, como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo. Sua filosofia tem como ponto de partida uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da comunidade e da família do sentenciado.
