Desde que foi eleito presidente da Câmara com 267 votos, em fevereiro de 2015, muitos foram os mandos e desmandos de Cunha na tentativa de buscar apoio político e desestabilização no governo Dilma. Assuntos como "pautas-bomba", a redução da maioridade penal e a realização do aborto legal fizeram parte de seu mandato. Confira:
Abril de 2015
PL 4148/2008 - Ocultação do símbolo de transgênicos
A Câmara aprovou o Projeto que solicita alterações na forma como produtos transgênicos são identificados em suas embalagens. A mudança mais significativa seria a retirada da palavra nos rótulos. Segundo o redator da proposta, deputado Luis Carlos Heinze (PP), a letra T dentro do triangulo amarelo não informa o consumidor, apenas o intimida. Cientes do peso e liberdade da condução do presidente da casa, a proposta agradou membros da bancada ruralista, mas retira o direito do consumidor ao acesso à informação de saber o que está comprando.
Maio
PEC 182/07 - Financiamento empresarial
Após ser rejeitada a inclusão do financiamento empresarial de campanha na Constituição Federal, em maio de 2015, a Câmara, com articulação de Cunha, organizou uma manobra e colocou o tema em votação novamente como parte das discussões da reforma política. Com isso, conseguiu aprovar por 330 votos a 141, na chamada "emenda aglutinativa", que permite que partidos, e não candidatos, recebam doações de empresas nas eleições. A proposta precisa ser votada no Senado.
Fim do fator previdenciário
A votação da Medida Provisória 664 na Câmara ampliou a dificuldade de o governo Dilma de aprovar o ajuste fiscal. Ao analisar emendas à MP, os deputados colocaram em votação e aprovaram uma alternativa ao chamado fator previdenciário, criando uma disputa a respeito do futuro das aposentadorias no país, causando possíveis impactos na recuperação econômica. Em maio de 2015, Cunha cunha colocou em votação algumas das emendas ao projetos, aplicando a chamada regra 85/95, em vez do fator previdenciário. A regra permite que mulheres se aposetem quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso de homens, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95.
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Julho
PEC 171/1993 - Maioridade penal
A proposta tramitava na Câmara desde 1993 e conseguiu ser aprovada durante o mandato de Cunha. Um dia depois de rejeitar a redução da maioridade penal, a Câmara analisou o tema novamente e decidiu diminuir de 18 para 16 anos a idade penal no Brasil no caso específico de crimes como homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e atos infracionais hediondos. A votação foi possível por conta de uma manobra orquestrada por Cunha. A questão dividiu juristas e críticos à redução indicando que, além de não contribuir na recuperação do adolescente apreendido, a medida possibilita a inclusão de outras infrações no futuro.
Agosto
Pautas bomba
Cunha estimulou uma série de "pautas-bomba", com potencial de ampliar a crise pela qual passava o governo Dilma. Projetos de lei como ajustes salariais, ou o bloqueio de novas formas de arrecadação que alinhassem a economia, poupassem gastos e a alcançassem a meta fiscal entraram em jogo. Isto impactou na inflação e na queda da confiança de Dilma no mercado internacional. Com a recessão, que afetou a arrecadação de tributos, o governo encontrou dificuldades para cumprir a chamada meta fiscal, ou seja, a economia que ele prometeu desenvolver para manter a dívida pública sob controle. Ao menos 19 projetos no Congresso poderiam elevar gastos e causar perda de receita no governo.
Setembro
P.L 6583/2013 - Estatuto da família
Em setembro de 2015, Cunha liberou a retomada da discussão de um projeto patrocinado pela bancada evangélica e aprovou o projeto que determinava o conceito de família como "núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes". O texto afirma que união de casais homossexuais, ou pais e mães solteiras, ou crianças criadas por avós, não constituem uma família. Caso aprovada, a lei pode dificultar benefícios, como pensão, para casais não enquadrados na norma.
Outubro
PL 5069/2013 - Realização do aborto legal
Escrito por Cunha em 2013, o projeto foi aprovado no plenário em outubro de 2015. O projeto de lei torna criminosa qualquer pessoa que auxiliar ou induzir a mulher ao aborto. Prevê, ainda, que toda vítima de estupro seja encaminhada a uma delegacia antes de receber tratamento médico, para que após um exame de corpo delito ateste o crime. O texto ressalva que apenas procedimentos não abortivos podem ser feitos por médicos, mesmo depois de uma violência sexual.
PEC 215/2000 - Demarcação de terras indígenas
A PEC escrita pelo deputado Almir Sá (PL) foi retomada durante a gestão de Cunha na Câmara. O texto prevê que o poder de demarcar terras indígenas passe do poder Executivo para o Congresso. A medida foi aprovada por uma comissão especial e segue para o plenário da casa. A proposta foi criticada por grupos indígenas, com receio de serem lesados por congressistas adeptos a ruralistas, já que a bancada agropecuária tem 169 membros. Empunhando cartazes com dizeres como "PEC da Morte" e "Não à PEC", deputados críticos à proposta, entre eles alguns da Rede, PT e PV, abandonaram o plenário da comissão assim que a votação da PEC iniciou como forma de protesto.
Novembro
PEC 99/2011 - Poder demais à Igreja
Deputados da Bancada Evangélica aprovaram o parecer favorável à PEC 99/2011, que inclui as associações religiosas de caráter nacional na lista de instituições autorizadas a questionarem regras ou leis junto ao STF. Para analisar a proposta, Cunha formou uma comissão especial composta, pela ampla maioria, por parlamentares a favor da medida. Atualmente, quem está autorizada a tal tipo de ação é o presidente do Executivo, o procurador-geral da república, o Conselho Federal da OAB, partidos políticos com representação no Congresso, confederações sindicais, entidades de classe de âmbito nacional e as mesas da Câmara e do Senado.
Dezembro
Abertura do processo de impeachment
Abandonado pelo PT e sob pressão de perder o mandato, o presidente da Câmara aceitou o pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma. A decisão de Cunha em abrir o caminho para o processo ocorreu justamente depois de um movimento do PT anunciar que votaria pela abertura de processo de cassação de mandato dele. Cunha ouviu de aliados que deveria dar logo a largada para o afastamento de Dilma, porque a situação dele no Conselho de Ética tinha se complicado. O PT e seus aliados entenderam a movimentação de Cunha como um revanchismo e uma retalhação contra a presidente.
