Além de multa de R$ 100 mil ao presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por gastos incompatíveis aos rendimentos declarados em 2010, a Receita Federal está fazendo um "pente-fino" nas declarações de 2011 a 2014.
O órgão corre contra o tempo para aplicar a sanção para evitar que o crime de sonegação seja prescrito. A auditoria da Receita apontou que Cunha teve gastos que não eram compatíveis com os rendimentos que foram declarados em 2010.
Para o órgão, o presidente afastado da Câmara teria que ter pago R$ 40 mil sobre esses gastos. O valor da multa tomou como base esse valor, acrescido de juros e multa.
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O processo foi analisado pela Delegacia dos Maiores Contribuintes e depois enviado à Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário. Atualmente, está no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) porque Cunha recorreu da multa. Se o conselho recusar o recurso apresentado pelo peemedebista, ainda cabe recorrer à Justiça contra a punição.
A assessoria de imprensa da Receita Federal informou que não se pronunciaria sobre o tema devido ao sigilo fiscal. O advogado de Cunha, Leonardo Pimentel Bueno, afirmou que os valores são compatíveis com a renda do deputado e que há equívocos na forma utilizada pela Receita para apurar "o suposto acréscimo patrimonial descoberto".
Banco Central
Além da Receita, o Banco Central já havia aplicado multa de R$ 1,13 milhão a Cunha e à sua esposa, a jornalista Cláudia Cruz, por não terem declarado recursos no Exterior à Receita Federal entre 2007 e 2014.
Segundo avaliação do BC, o deputado deveria ter declarado os recursos no exterior à Receita e ao próprio Banco Central. A legislação prevê que todo brasileiro que tenha um saldo bancário acima de US$ 100 mil no Exterior tem que declará-lo ao BC. Caso não o faça, está sujeito a uma multa de até R$ 250 mil.
Ao Conselho de Ética da Câmara, o Banco Central informou que cobrará multa de R$ 1 milhão de Cunha e R$ 132.486,55 de Cláudia Cruz. O peemedebista foi multado em R$ 125 mil por ano analisado pelos técnicos – a investigação apurou irregularidades entre os anos de 2007 e 2014.
Para o Banco Central, está "inapelavelmente caracterizado" o vínculo de Cunha com investimentos no Exterior, por ser o beneficiário de "trustes" e por ter seu nome na constituição deles.
O deputado alega não ter contas bancárias nem ser proprietário, acionista ou cotista de empresas em outro país. Entretanto, admite ser "usufrutuário" de ativos mantidos na Suíça e não declarados à Receita e ao BC, porque, segundo ele, são recursos que obteve no Exterior, mantidos em contas das quais não é mais o titular.
