Foi aprovado em segundo turno, na tarde desta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. A matéria foi aprovada por 340 votos a 96. Houve ainda uma abstenção.
Para que o texto siga para o Senado, os deputados ainda precisam analisar dois destaques. O primeiro deles tenta retirar do texto o trecho que faz o efeito da DRU retroagir a 1º de janeiro deste ano. Se essa definição for retirada do projeto, a desvinculação passaria a valer somente após a promulgação, reduzindo a margem de manejo livre dos recursos para este ano.
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O segundo destaque retira a expressão "contribuições sociais" de um artigo do texto. Na prática, a mudança retiraria as contribuições sociais do rol de receitas que poderiam ser desvinculadas pela União.
A PEC foi aprovada no último dia 2, por 334 votos a favor, 90 contrários e duas abstenções. Na terça-feira, por acordo, os deputados aprovaram a quebra de interstício para acelerar a tramitação da proposta.
A PEC aumenta a porcentagem que pode ser remanejada da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais de 20% para 30%. A DRU dá ao governo o direito de usar livremente receitas obtidas com impostos e contribuições que, obrigatoriamente, deveriam ser destinados a determinadas áreas. Essa autorização do Congresso para remanejamento de receitas venceu em 31 de dezembro de 2015.
*Estadão Conteúdo
